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Submissão de pedidos de nacionalidade online passa a ser obrigatória para mandatários





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O governo de Portugal anunciou que, desde 1 de dezembro, a submissão de pedidos de nacionalidade portuguesa por mandatários está a ser feita exclusivamente online.

“A plataforma de submissão online dos processos de nacionalidade portuguesa foi disponibilizada a 17 de fevereiro, tendo já recebido cerca de 14.700 pedidos. “Com a obrigatoriedade de submissão online por parte dos mandatários será possível retirar dos balcões das conservatórias uma média de dez mil atendimentos por mês. Se considerada uma duração média de 20 minutos por cada atendimento, esta medida permitiu um ganho de eficiência de 3.333 horas no atendimento, libertando os funcionários para tarefas de maior valor acrescentado”, explicou o Ministério da Justiça de Portugal.

De acordo com o governo português, “a submissão online é a primeira fase da nova plataforma que será integralmente lançada ainda este mês. Com o seu funcionamento pleno, será possível eliminar duas fases da tramitação dos processos de nacionalidade que decorrem em backoffice, a digitalização e a classificação dos processos, encurtando significativamente o tempo despendido imprimindo mais eficiência aos serviços”.

“Com a nova modalidade de protocolização online realizada diretamente pela nova plataforma, os advogados reduzirão boa parte do trabalho realizado pelos funcionários das conservatórias, uma vez que, além da digitalização de cada peça do processo e da análise minuciosa da documentação, o advogado deverá assinar digitalmente cada documento garantindo que os processos estejam completos e emitidos de forma legível e correta. Desta forma, acredito que o número de exigências deve, inclusive, diminuir e trazer mais celeridade às análises”, afirmou Fábio Kanuer, responsável pela Aliança Portuguesa.

Este especialista ressalta, porém, que “as pessoas que não estiverem sendo acompanhadas por advogado responsável e fizerem os seus processos sozinhas seguirão na via de análise mais demorada e com menor proteção em casos de exigências”.

O advogado luso-brasileiro Bruno Gutman segue esta mesma linha de pensamento e defende que “a digitalização dos processos de nacionalidade portuguesa é fundamental para que os casos sejam analisados e julgados de forma mais célere”.

“Este resultado já foi observado nos diversos países e Tribunais que adotaram os processos eletrónicos, facilitando a intervenção do julgador, dos advogados e demais personagens. Com isso, ninguém mais precisará de um atendimento presencial, pois o processo eletrónico pode ser acedido de qualquer parte do mundo, a qualquer momento. A consequência disso é que o funcionário não perderá mais tempo no atendimento presencial e poderá concentrar todo o seu esforço no bom andamento dos processos”, sublinhou Gutman, que atua entre Brasil e Portugal.

Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Justiça de Portugal frisou que será também “muito relevante o ganho ambiental decorrente da redução de emissão de CO2, evitando-se a utilização de 240 mil copias em papel”.

“A plataforma permite a completa desmaterialização dos processos, obviando fases do processo, agilizando comunicações com as entidades consultadas na atribuição da nacionalidade (p.e. PJ, DGAJ, AIMA) e integrando automaticamente com o sistema de registo civil para a emissão do respetivo registo de nascimento, tarefas que até aqui eram essencialmente efetuadas de forma manual”, finalizou esta pasta.

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Ígor Lopes
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