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A Justiça





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A Justiça é uma componente tão necessária, quanto dignificante, para a convivência intersubjetiva do homem e, se a analisarmos em sentido absoluto, ela é: «atributo da Divindade e expressa a infalível perfeição da Vontade Divina», mas se colocada numa perspetiva ética, enquanto conduta humana, então a Justiça adquire vários significados, como sejam: «a virtude total ou perfeição moral em geral, a virtude particular que leva a dar a cada um o que é seu», ou ainda: «Não faças aos outros o que não desejas para ti».

No plano da especulação filosófica, a conceção de Justiça, como virtude universal, encontra o seu primeiro grande desenvolvimento em Platão, na obra, “A República”, traduzindo, em síntese, a harmonia e hierarquia das partes no todo o que levado à concreticidade da “Polis”, significa que cada uma das classes sociais deve cumprir a sua missão específica, sob o impulso da virtude correspondente.

A Justiça funda-se, afinal, na virtude da prudência, enquanto medida reguladora do querer e do agir, destina-se a traduzir na conduta, a verdade do real. Ela é o valor fundamental do Direito e a Legitimidade Jurídica há-de aferir-se por essa pauta axiológica, devendo considerar-se um estado de Direito como um verdadeiro Estado de Justiça, sendo que, numa linha jusnaturalista, serão injustas todas as leis que violem o justo natural.

O castigo insere-se numa dinâmica de justiça positiva, consistindo em: «reforçar na mente do criminoso quão absoluto é o princípio da consistência que ele negou no seu ato». Nesta linha psicológica, a Justiça tem como base a lei da consistência, sendo a “Lei de Talião” o meio mais lógico de asseverar a soberania do princípio de consistência, segundo o qual, o criminoso que mutila uma pessoa, deveria sofrer um castigo que lhe provocasse, precisamente, o mesmo sofrimento que ao mutilado.

Os membros delinquentes são seres humanos iguais a nós próprios, talvez com menos sorte, talvez mais infelizes, mas tão pessoas como nós e, nesta qualidade, devem ser devolvidas à sociedade e por esta consideradas pessoas de corpo inteiro, com a dignidade a que têm direito, até porque “pagaram a fatura dos seus erros”. Também nesta atitude se poderá encontrar um outro sentido de Justiça.

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Diamantino Bártolo
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