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A deputada europeia do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, enviou hoje enviou uma carta à Comissão Europeia denunciando uma grave deriva de controlo político, nepotismo e tentativas de intimidação contra jornalistas na Agência Lusa.
Catarina Martins exige uma avaliação por parte da Comissão Europeia e solicita uma reunião sobre este processo unilateral de "governamentalização e politização" da única agência de notícias pública do país.
Na carta dirigida aos Diretores-Gerais Roberto Viola (DG CNECT) e Ana Gallego Torres (DG JUST) - responsáveis pelas questões da liberdade de imprensa, proteção da independência editorial, da liberdade de expressão e da segurança dos jornalistas - Catarina Martins, alerta para as recentes ações do Governo português que violam frontalmente o recém-implementado Regulamento Europeu para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA). Nomeadamente, o facto dos novos estatutos da Lusa, que foram aprovados sem consulta dos sindicatos ou da Comissão de Trabalhadores, alterarem os membros executivos da Administração de um para três membro nomeados diretamente pelo Governo, criarem um Conselho Consultivo dominado por nomeados políticos e patronais (10 em 13 membros) e obrigarem a Direção de Informação a responder editorialmente perante a Assembleia da República. A estas alterações, acresce a ameaça de fusão com a RTP.
A deputada denuncia também o ato de um assessor do gabinete do Ministro Leitão Amaro, que confrontou agressivamente delegados do Sindicato dos Jornalistas e da Comissão de Trabalhadores da Lusa nas instalações do próprio Ministério. E, por último, a recente revelação de um contrato celebrado por ajuste direto entre a Agência e o tio de um assessor político do gabinete do ministro da tutela, António Leitão Amaro.
Face à gravidade dos factos, Catarina Martins solicitou formalmente aos Diretores-Gerais da Comissão Europeia que agendem uma reunião urgente para analisar a situação da Lusa; que avaliem a conformidade dos novos estatutos da Lusa com o Regulamento Europeu para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA); que exijam esclarecimentos ao Executivo português sobre o incidente de intimidação bem como sobre os critérios de contratação do familiar do assessor do Ministro. A deputada do Bloco de Esquerda exige ainda que este quadro de asfixia e pressão política seja incluído nos próximos relatórios anuais sobre o Estado de Direito e monitorização da liberdade de imprensa na União Europeia.
