Donate
Catarina Martins questiona Comissão Europeia após ataque mortal com drones e violação de Direitos Humanos no Saara Ocidental
A deputada europeia do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, questionou hoje a Comissão Europeia, exigindo esclarecimentos e medidas urgentes face à escalada de violência de Marrocos no Saara Ocidental e à persistente violação dos direitos do povo saaraui.
A iniciativa surge na sequência do ataque com drones levado a cabo pelas Forças Armadas de Marrocos no passado domingo, 7 de junho, que vitimou Lehbib Mohamed Abdelaziz, comandante da Frente Polisário. Catarina Martins alerta que esta eliminação militar — inserida num conflito que Marrocos provocou, mas recusa reconhecer — agrava profundamente a situação na região, contando com uma "cumplicidade" latente por parte da Comissão Europeia.
A deputada do Bloco de Esquerda recorda que, em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) anulou os acordos comerciais com Marrocos precisamente devido à falta de consentimento do povo saaraui. No entanto, a Comissão Europeia, no final de 2025, ignorou completamente a decisão judicial e reconfigurou o acordo económico, contornando o interlocutor legítimo e ignorando o cenário de crescente repressão no território.
"A violação do direito à autodeterminação do povo saaraui, a violência e a eliminação de líderes políticos e militares constituem uma clara violação dos princípios fundamentais da UE", sublinhou Catarina Martins, lembrando que todos os acordos comerciais da União Europeia contêm cláusulas estritas e juridicamente vinculativas de salvaguarda dos Direitos Humanos.
A deputada exige respostas claras da Comissão a três questões centrais.
Que medidas tomará a Comissão face a este recente ataque militar e à contínua violação dos Direitos Humanos por parte de Marrocos. Se considera acionar as cláusulas de suspensão do acordo comercial, perante o manifesto desrespeito pelo direito internacional. E, como é que a Comissão justifica a manutenção de um acordo económico que exclui deliberadamente o representante legítimo reconhecido pelo próprio TJUE.
A Comissão Europeia dispõe agora de 6 semanas para responder por escrito às questões
