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A nova corrida ao Espaço já começou. Mas quem define as regras? Um painel de alto nível reuniu em Bruxelas cientistas, diplomatas e especialistas para debater os desafios éticos, geopolíticos e de segurança da exploração espacial.
Bruxelas – À medida que a corrida ao Espaço se intensifica, impulsionada pela rivalidade entre grandes potências e pela crescente participação de empresas privadas, especialistas em ciência, política, ética e teologia reuniram-se em Bruxelas para discutir uma questão cada vez mais premente: quem deve governar o Espaço e segundo que princípios?
A conferência Espaço: Ética, Segurança e o Nosso Futuro Comum - "Outer Space: Ethics, Security and Our Shared Future" - organizada pela Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia (COMECE), em parceria com a Caritas in Veritate Foundation, reuniu académicos, diplomatas, cientistas e decisores políticos para refletir sobre os desafios éticos, jurídicos e geopolíticos da exploração espacial.
Na sessão de abertura, o secretário-geral da COMECE, Pe Manuel Barrios Prieto, recordou que a organização representa as conferências episcopais dos Estados-Membros da União Europeia junto das instituições europeias, procurando contribuir para a formulação de políticas inspiradas na dignidade humana, no bem comum, na solidariedade, na justiça e na paz, à luz da Doutrina Social da Igreja.
Segundo Barrios Prieto, o Espaço deixou de ser apenas um domínio de investigação científica para assumir uma importância estratégica, económica e geopolítica crescente. A União Europeia prepara atualmente a sua primeira Lei Europeia do Espaço - Space Act, enquanto o futuro Escudo Espacial Europeu - European Space Shield- integra o programa de trabalho da Comissão Europeia e será publicado ainda este ano.
O secretário-geral da COMECE alerta que "Já não estamos perante uma questão exclusivamente técnica ou regulatória", "a exploração espacial levanta profundas questões éticas: como garantir que os seus benefícios sejam partilhados por toda a humanidade e não apenas por um pequeno número de atores? Como evitar a militarização do Espaço? E como preservar o ambiente orbital para as gerações futuras?"
Lançou-se assim a reflexão, com moderação por Thomas Antoine, antigo diplomata belga, antigo embaixador e ex-secretário-geral da União Benelux.
O presidente da Caritas in Veritate Foundation, o núncio Ettore Balestrero, apelou a que a humanidade não repita no Espaço os erros cometidos na Terra. Em entrevista ao Luso, o Enviado Papal junto das Nações Unidas em Genebra afirmou que "O Espaço não é uma selva nem deve funcionar segundo a lógica do «primeiro a chegar, é o primeiro a servir-se»", que "é um bem comum da humanidade e deve permanecer ao serviço da paz, da solidariedade e da dignidade humana."
Entre os especialistas convidados esteve ainda Annick Castiaux, reitora da Universidade de Namur e doutorada em Física, que destacou os inúmeros avanços tecnológicos proporcionados pela investigação espacial, desde aplicações médicas até às telecomunicações e à observação da Terra. Destacou, através de imagens, o contributo das primeiras mulheres na exploração espacial. Chamou a atenção para a poluição já existente em órbita e mesmo na Lua, já existindo algum impactos na Terra, defendendo que a sustentabilidade ambiental deve tornar-se também um dos pilares da exploração espacial. Sublinhou que a corrida ao espaço não pode desenvolver-se sem uma reflexão ética, com justiça, equidade e sustentabilidade.
Já Maria Gabriella Sarah, engenheira eletrotécnica e especialista da Agência Espacial Europeia (ESA), destacada no Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia clarificou dois conceitos frequentemente confundidos neste tema: a armamentização - weaponisation - do Espaço, que consiste na colocação de armas em órbita, e a militarização, relacionada com a utilização de satélites para vigilância, navegação ou observação militar.
Jean-Pol Poncelet, engenheiro nuclear, antigo vice-primeiro-ministro da Bélgica, ex-ministro da Defesa e da Energia e antigo diretor de Estratégia e Relações Externas da Agência Espacial Europeia (ESA) e Giancarlo Granero, chefe da Unidade de Economia Espacial (Space Economy) da Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço (DG DEFIS) da Comissão Europeia, abordaram vários desafios estratégicos colocados pela crescente competição internacional no domínio espacial.
Filósofo da ciência e cosmólogo, Dominique Lambert, em entrevista ao Jornal Luso, defendeu que a inovação tecnológica deve caminhar sempre lado a lado com uma sólida reflexão ética: "O maior desafio é garantir que nenhuma atividade no Espaço comprometa a dignidade humana nem destrua as condições necessárias para a sobrevivência da humanidade".
Lambert reforça que a exploração espacial deve respeitar os limites fisiológicos do ser humano e a crescente comercialização do setor não pode beneficiar apenas algumas empresas ou Estados tecnologicamente mais avançados. "O Espaço pertence a toda a humanidade. Os seus benefícios devem chegar também aos mais pobres", sublinhou.
O académico defendeu ainda o reforço da chamada diplomacia científica, através de grandes projetos internacionais como a Estação Espacial Internacional (ISS) ou o Telescópio Espacial James Webb, considerando que estas iniciativas demonstram como a ciência pode aproximar nações mesmo em contextos de tensão geopolítica. Apelou igualmente ao reforço do Tratado do Espaço Exterior de 1967, propondo um protocolo adicional que atualize o tratado às novas realidades, como a mineração espacial, a participação crescente de empresas privadas e a necessidade de mecanismos internacionais de fiscalização mais eficazes.
Ao longo da conferência, foi consensual que a sociedade moderna depende cada vez mais das tecnologias espaciais, essenciais para as comunicações, navegação por satélite, monitorização climática, prevenção de catástrofes naturais e segurança internacional.
Foi ainda apresentada a obra O Espaço Exterior e a Humanidade numa Encruzilhada: Reflexões sobre uma Nova Fronteira do Bem Comum, publicada este ano pela Fundação Caritas in Veritate, ilustrada com imagens da Fundação do Observatório do Vaticano. O livro reúne reflexões de especialistas sobre os desafios éticos, científicos, jurídicos e geopolíticos da nova era espacial, inspirando-se no princípio consagrado no Artigo I do Tratado do Espaço Exterior de 1967, segundo o qual "a exploração do espaço exterior deve ser realizada em benefício de toda a humanidade".
A mensagem final foi clara: perante a aceleração da corrida ao Espaço, o progresso tecnológico não poderá ser dissociado da responsabilidade ética. Preservar o Espaço como património comum da humanidade será um dos grandes desafios políticos das próximas décadas.
