segunda-feira, 26 setembro 2022

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O meu texto anterior terminou com uma pergunta: como representar os portugueses no estrangeiro sem aumentar o número de deputados na Assembleia ? 

A diáspora tem ao seu dispor um Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), um órgão composto por membros eleitos por cada país onde existe um número suficiente de portugueses. Os conselheiros vivem no país de acolhimento, são eleitos em nome individual e não são remunerados. Estas características permitem aos conselheiros uma proximidade aos eleitores e independência em relação aos partidos políticos, que os deputados em Lisboa não podem reclamar. Com um número máximo de 80 conselheiros, e divididos por 50 círculos eleitorais correspondentes à rede consular portuguesa, o CCP é, em certa forma, a concretização dos desdobramentos dos dois círculos no estrangeiro em vários círculos uninominais que refletem a implantação dos portugueses no mundo. É um absurdo não aproveitar melhor esta estrutura. 

Infelizmente o CCP é apenas um órgão consultivo, e portanto frequentemente ignorado pelos governos de todas as cores. E como os conselheiros não são remunerados, o tempo e atenção que podem dedicar aos problemas da diáspora compete com o emprego oficial e a vida privada. Para alterar esta situação actual, e para que os conselheiros do CCP possam fazer um trabalho mais eficiente, o CCP deve ser dotado de técnicos e de um secretariado permanente.

Uma infraestructura que liberte tempo aos conselheiros e lhes permita melhor responder às perguntas dos portugueses no estrangeiro relativamente aos seus direitos e deveres.  

Uma outra mudança também já reclamada pelo CCP há bastante tempo, é a sua passagem do Ministério dos Negócios Estrangeiros para a Presidência do Conselho de Ministros. O que faz todo o sentido. Os portugueses cá fora precisam de ajudar a perceber quais os papéis a preencher para receber a sua reforma, quais as condições de acesso ao Ensino Superior em Portugal ou mais para saírem vivos do confronto com a burocracia fiscal portuguesa. Os portugueses cá fora precisam de apoio ao ensino do português, de consulados acessíveis a tempo e horas para tratar da papelada. Assuntos perfeitamente mundanos e que também afectam quem vive em Portugal. 

Mas mesmo que tivessem mais tempo, dinheiro e recursos, os conselheiros do CCP seriam apenas mais uma despesa sem retorno. Porque sendo um órgão consultivo, são olimpicamente ignorados pelo governo de Lisboa. Um exemplo é a eleição dos conselheiros, que deveria ter sido feita em Setembro de … 2020. Seja por desleixo seja por esquecimento, não foram feitas quando era de lei. Desde lá para cá caiu o governo, houve novas eleições legislativas, vão se repetir as do círculo da Europa e com sorte lá para Maio teremos um novo governo. Entretanto mete-se o Verão, e “portantos a modos que” agora só para o ano. Talvez. Se você pensava que a historieta da contagem dos votos era má, o que dizer de umas eleições atrasadas de dois anos ? 

Por isso é necessário dotar o CCP de garras e dentes, caso contrário continuará a ser, como dizem os franceses, “top bon, trop con”. E nada melhor para o fazer do que dar ao CCP o poder de veto constructivo em toda a legislação que afecte directamente a diáspora. Algo que é perfeitamente legítimo de pedir porque os conselheiros são eleitos pela diáspora. Se o governo cada vez que fizer uma lei tiver que ouvir, para além dos “chatos” da oposição na Assembleia, ouvir também os “chatos” do CCP, a diáspora passa a ser tida em conta. 

Termino aqui as minhas sugestões para a reforma da representatividade dos portugueses cá fora, para quem o país está de costas voltadas. Agora que vamos ter uma legislatura com maioria absoluta e que António Costa prometeu ouvir todos para as decisões importantes, é o momento de cobrar. Se não queremos daqui a quatro anos voltar a falhar aos portugueses cá fora, é agora o momento de reflectir sobre a melhor forma de os representar e ouvir. Ideias não faltam, haja vontade de as discutir e implementar.

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Nelson Gonçalves
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