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Em intervenção na Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, o eurodeputado do PSD alertou para os riscos da centralização dos fundos e destacou a necessidade de proteger projetos de envelhecimento ativo, como o dos Açores, e de combater novos flagelos sociais como as drogas sintéticas.
O futuro do Fundo Social Europeu+ (FSE+) esteve no centro da intervenção de Paulo do Nascimento Cabral, eurodeputado do PSD, durante o debate sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual na Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu. Classificando o fundo como um dos "motores da coesão" europeia, o parlamentar defendeu que a revisão financeira não pode esquecer as novas prioridades de competitividade, segurança e defesa em detrimento dos mais vulneráveis. "Não nos podemos esquecer de quem mais precisa", vincou, sublinhando que a solidariedade intergeracional e o combate às desigualdades devem permanecer no topo da agenda comunitária.
Na sua intervenção, Nascimento Cabral utilizou os Açores como estudo de caso para ilustrar a importância da continuidade de financiamentos específicos. Destacou o programa "Novos Idosos", financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que permite o envelhecimento ativo no domicílio, evitando a institucionalização forçada em lares distantes das famílias. "Este projeto excecional tem de ter continuidade, espero que através do FSE+", afirmou, alertando que a falta de apoio levaria a uma "dupla penalização" dos idosos das regiões ultraperiféricas, onde as instituições de acolhimento são escassas.
Um dos pontos mais críticos da intervenção focou-se na governação do fundo. O eurodeputado opôs-se veementemente a qualquer tentativa de centralização da gestão do FSE+, defendendo que este deve manter-se como um regulamento próprio, com financiamento protegido e execução baseada no princípio da subsidiariedade. "Ao tentarmos centralizar este fundo, estamos a retirar às regiões as suas próprias responsabilidades", argumentou. Segundo Nascimento Cabral, o Estado central não possui a capacidade de oferecer uma abordagem diferenciada, arriscando-se a impor "soluções únicas" que ignoram as especificidades culturais e sociais locais. "Os serviços próximos das pessoas sabem quais são as suas necessidades; centralizar é o caminho para que as coisas não corram bem", alertou.
Além das questões regionais e do envelhecimento, o deputado destacou o alargamento do âmbito do fundo para responder a desafios emergentes, associando a qualificação ao combate ao despovoamento e à promoção do “direito a ficar”. Alertou ainda para problemas graves nas comunidades, como a crise habitacional e o consumo de drogas sintéticas, particularmente entre os mais jovens nas regiões ultraperiféricas.
Na sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral concluiu, reafirmando o compromisso com um FSE+ sólido e resiliente, apto a responder a desafios estruturais e a assegurar que ninguém fique para trás no desenvolvimento da União Europeia.
