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Bruxelas 30 jan : A última reforma eleitoral dirigida às comunidades portuguesas no estrangeiro, aprovada em 2023 pelo Governo de António Costa, representa um passo decisivo para o reforço da nossa democracia e para a aproximação efectiva entre Portugal e os milhões de cidadãos portugueses que vivem fora do território nacional.
Para a comunidade portuguesa residente em Bruxelas e na Bélgica, fortemente enraizada na vida económica, social e institucional europeia, esta reforma assume uma relevância particular.
Durante décadas, a participação eleitoral da diáspora foi marcada por obstáculos administrativos, regras complexas e, muitas vezes, por um sentimento de afastamento em relação à vida política do País. Muitos portugueses na Bélgica, apesar de manterem laços profundos com Portugal, viram-se impedidos de exercer plenamente os seus direitos cívicos por dificuldades no recenseamento ou por procedimentos pouco claros. A introdução de novas medidas, em especial o recenseamento automático, veio alterar de forma significativa este cenário.
O recenseamento automático constitui, sem dúvida, um dos avanços mais relevantes da reforma de 2023. Ao eliminar a necessidade de um acto voluntário e burocrático por parte dos cidadãos, o Estado português reconhece que o direito de voto não deve depender da capacidade de lidar com procedimentos administrativos, mas sim resultar naturalmente da condição de cidadão português. Para os milhares de portugueses residentes em Bruxelas — muitos deles com rotinas profissionais exigentes e vidas repartidas entre dois países — esta medida facilita o acesso ao sistema eleitoral e cria condições reais para um aumento da participação.
Contudo, o crescimento do número de eleitores recenseados é apenas uma parte do desafio. É igualmente fundamental garantir coerência e equidade no modo como os portugueses da diáspora exercem os seus direitos políticos. Actualmente, persistem diferenças significativas nos critérios e procedimentos aplicáveis consoante o tipo de eleição — legislativas, presidenciais ou europeias — o que gera confusão, desigualdade e, em muitos casos, desmotivação. Para uma comunidade como a de Bruxelas, que vive diariamente o funcionamento das instituições europeias e valoriza regras claras e uniformes, esta fragmentação é particularmente difícil de compreender. Um cidadão português não deve estar sujeito a regras diferentes apenas por residir no estrangeiro ou por participar em eleições distintas. A uniformização dos critérios eleitorais é, por isso, essencial para assegurar a igualdade de direitos e deveres entre todos os eleitores.
Neste contexto, importa também olhar com seriedade para o potencial do voto electrónico. Numa cidade como Bruxelas, altamente digitalizada e habituada à utilização de serviços públicos em linha, faz pouco sentido que o exercício do voto continue, na maioria dos casos, dependente do correio tradicional ou da deslocação física a representações consulares, nem sempre próximas ou facilmente acessíveis. O voto electrónico, se implementado com elevados padrões de segurança, transparência e auditabilidade, poderia representar um salto qualitativo na participação eleitoral dos portugueses na Bélgica, reduzindo barreiras geográficas e facilitando o envolvimento cívico.
Naturalmente, o debate sobre o voto electrónico deve ser conduzido com prudência e rigor técnico, garantindo a confiança dos cidadãos e a integridade do processo democrático. Mas ignorar esta possibilidade seria desperdiçar uma oportunidade clara de modernizar a democracia portuguesa e de envolver de forma mais activa comunidades altamente qualificadas, informadas e politicamente conscientes, como a portuguesa em Bruxelas.
As comunidades portuguesas são uma extensão viva de Portugal no mundo. A comunidade de Bruxelas, em particular, desempenha um papel central na ligação entre Portugal e a União Europeia. Valorizar a sua participação política não é apenas uma questão administrativa ou tecnológica; é uma afirmação de cidadania plena. A reforma eleitoral de 2023 aponta no sentido certo, mas o seu sucesso dependerá da capacidade de aprofundar estas mudanças, de uniformizar regras e de ousar soluções inovadoras que coloquem a democracia portuguesa à altura do século XXI — dentro e fora de Portugal.
