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Lisboa, 25 de julho de 2025 – O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou hoje a nova Lei dos Estrangeiros para o Tribunal Constitucional (TC) para fiscalização preventiva.
A decisão surge após intensas críticas e acusações de falta de ponderação dirigidas ao Governo, nomeadamente por partidos como o PS, Livre e PCP, e por diversas organizações.
A atitude do Presidente é vista como um "puxão de orelhas" ao executivo, sugerindo um desacordo significativo com o teor da legislação aprovada. As críticas não se limitaram ao espectro político, com os Jesuítas a considerarem a nova lei um "endurecimento desnecessário" e potencialmente inconstitucional.
Nos últimos dias, a pressão para que a lei fosse submetida ao TC intensificou-se, com imigrantes a manifestarem-se junto à Presidência da República com o mesmo pedido. A decisão de Marcelo Rebelo de Sousa reflete a seriedade das preocupações levantadas em torno da constitucionalidade e do impacto da nova legislação sobre os direitos dos imigrantes em Portugal.
Aguardam-se agora os próximos passos do Tribunal Constitucional, que terá de se pronunciar sobre a conformidade da lei com a Constituição da República Portuguesa.
