Lisboa, 29 de maio — A Segurança Social anunciou hoje a implementação de um novo procedimento de devolução das prestações sociais, numa medida que visa garantir maior transparência e justiça na gestão dos benefícios concedidos aos utentes.
Segundo fontes oficiais, a decisão surge na sequência de várias denúncias e investigações que evidenciaram práticas irregulares na recuperação de valores indevidos, incluindo casos em que os utentes foram obrigados a devolver apoios sem terem sido devidamente esclarecidos acerca dos motivos.
A Provedora de Justiça destacou, recentemente, que a Segurança Social estaria a desrespeitar direitos fundamentais ao exigir devoluções sem fundamentação clara, levando a um clima de insegurança entre os beneficiários. Diversos órgãos de comunicação social, como o Público, SIC Notícias e TSF Rádio Notícias, alertaram para estas irregularidades, gerando um forte debate público sobre o assunto.
A nova legislação, que entra em vigor hoje, prevê que todas as devoluções de prestações sociais deverão ser precedidas de um processo de consulta detalhado e de uma explicação formal aos beneficiários, com direito a recurso. Além disso, a Segurança Social compromete-se a rever os processos de cobrança e a assegurar que os direitos dos utentes sejam respeitados, evitando abusos ou cobranças indevidas.
De acordo com o porta-voz da instituição, a medida visa também facilitar a transparência na gestão dos fundos públicos e reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições sociais do Estado.
Organizações da sociedade civil e associações de defesa dos direitos dos utentes acolheram positivamente a iniciativa, embora exijam que sejam tomadas medidas adicionais para garantir a efetiva proteção dos direitos dos beneficiários.
A polémica em torno das devoluções mantém-se no centro do debate político e social, com vários partidos a defenderem a necessidade de uma revisão mais ampla da legislação, incluindo a revisão dos critérios de cobrança e a diminuição dos prazos para a recuperação de valores indevidos.
Para mais informações, consulte o site oficial da Segurança Social ou contacte a linha de apoio ao cidadão.
