O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, contabilizou hoje em 2,5 mil milhões de euros o total de despesa levada a cabo pelo anterior governo no arranque do ano, que não constava do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Numa intervenção conferência anual das Associações de Crédito Especializado (ASFAC), Joaquim Miranda Sarmento criticou o anterior executivo (PS) por despesas aprovadas no início do ano, algumas das quais já depois das eleições legislativas de 10 de março, que ditaram a vitória da coligação AD (PSD/CDS-PP/PPM).
“Estamos a falar de 2,5 mil milhões de euros que não estavam no documento que a Assembleia da República aprovou no Orçamento do Estado”, disse.
O governante afirmou hoje que o anterior governo aprovou despesas extraordinárias no valor de 1.080 milhões de euros, sendo 960 milhões de euros depois das eleições legislativas de 10 de março.
O governante voltou a defender que a situação orçamental que o atual executivo encontrou é “diferente daquela que tinha sido anunciada”.
Miranda Sarmento disse que as medidas aprovadas pelo anterior governo no início do ano tiveram “impacto, sobretudo, ao nível da reserva provisional”, que existe no Ministério das Finanças, e que é normalmente usada na segunda metade do ano, para fazer face a despesas extraordinárias ou a novas.
“Acontece que, em apenas três meses, já foi utilizada quase metade da reserva que existia para o conjunto do ano”, criticou.
O ministro das Finanças voltou a acusar o anterior governo de aprovar 116 resoluções de Conselho de Ministros, das quais 42 não sem cabimento orçamental.
“Estamos a falar de medidas que no seu conjunto têm um custo de 1.200 milhões de euros. Isto é, medidas que não estavam previstas e que terão de ser pagas através da reserva orçamental” que diz estar “bastante descapitalizada”.
Ainda assim, garantiu que este cenário não significa que não existe capacidade para cumprir aquilo que o Governo prometeu, mas que vai ser preciso um “maior esforço, rigor e controlo orçamental”, e mantém a "ambição de terminar o ano com um saldo orçamental positivo".
“Ao contrário do que alguns têm dito, não estou a dizer isto para eximir o Governo a cumprir os seus compromissos. A questão não é essa. Estes dados devem ser conhecidos porque são factuais”, disse.
Miranda Sarmento garantiu que, “apesar do contexto de instabilidade e de incerteza, a ação deste Governo não deixará de ser pautada pelo reformismo, pela aposta no crescimento e inovação, pela melhoria dos salários”.
Na semana passada, o ministro das Finanças e o seu antecessor na pasta, Fernando Medina, trocaram acusações devido aos dados da execução orçamental (dados em lógica de tesouraria) do primeiro trimestre.
