Lisboa, 21 de julho de 2025 – Portugal aprovou esta semana um conjunto de alterações à lei da imigração, num movimento que espelha uma tendência crescente noutros países europeus para restringir a entrada de imigrantes.
A nova legislação, que contou com o apoio da extrema-direita e teve uma tramitação célere na Assembleia da República, está a gerar “grande preocupação” por parte do Brasil e já motivou fortes críticas de figuras ligadas às comunidades portuguesas no estrangeiro.
As mudanças, que deverão afetar milhares de brasileiros – o grupo de imigrantes mais numeroso em Portugal –, impactam diretamente aqueles que procuram vistos de trabalho, os que tentam regularizar-se após entrarem como turistas, e os que vivem no país e pretendem o reagrupamento familiar.
Entre as principais alterações, destaca-se a exigência de que todos os imigrantes obtenham um visto de trabalho emitido pelo consulado português no país de origem para poderem, posteriormente, regularizar a sua situação em Portugal com uma autorização de residência. As exceções aplicam-se apenas a quem investe (através dos vistos 'gold') e a imigrantes altamente qualificados, que podem solicitar um visto de procura de emprego. Adicionalmente, a nova lei impõe regras mais apertadas para o reagrupamento familiar, estabelecendo um prazo de dois anos após a aprovação da autorização de residência para pedidos relativos a familiares maiores de idade.
"Incoerência Total": Críticas à Nova Lei de Imigração
João Pereira, coordenador da Comissão da Juventude do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e emigrante português em França, teceu duras críticas à “incoerência total” da sociedade portuguesa face a estas medidas. Em declarações à agência Lusa, João Pereira sublinhou que, enquanto os emigrantes portugueses no estrangeiro defendem a manutenção das suas tradições e cultura e recusam a assimilação – um ponto fulcral da moção aprovada pelo CCP –, em Portugal verifica-se uma crítica a práticas culturais e religiosas de imigrantes.
"O CCP luta contra a assimilação dos portugueses nos países de acolhimento, que é um problema real", mas hoje o país vive numa "incoerência total, com dirigentes políticos a criticarem as práticas culturais e religiosas dos imigrantes que residem em Portugal", afirmou. João Pereira exemplificou com a situação de muitos portugueses no estrangeiro que “pouco falam a língua” dos países de acolhimento, algo que é frequentemente “bem visto” por muitos, contrastando com a atual postura perante os imigrantes em Portugal.
O dirigente do CCP considera que Portugal está numa “deriva populista que não corresponde a uma emergência tão grave que justifique as medidas tão radicais ou restritivas”. Alertou ainda que os imigrantes em Portugal, tal como os emigrantes portugueses noutros países, "não são culpados dos problemas dos países", e que existe uma tendência natural de integração, especialmente entre os mais jovens.
Alterações à Lei da Nacionalidade Podem Compensar
Apesar das críticas à nova lei da imigração, João Pereira elogiou a proposta de alterações à nova lei da nacionalidade, cuja discussão está prevista para setembro. Esta proposta permitirá a naturalização por ascendência portuguesa até aos bisnetos, alargando o atual regime que apenas contempla ascendentes de segundo grau (até ao neto). Esta alteração poderá ter um impacto significativo em países com comunidades portuguesas mais antigas, como França, permitindo que muitos que perderam a ligação à sua história possam reencontrar-se com as suas raízes.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já fez saber que irá analisar a constitucionalidade das novas leis anti-imigração, face às preocupações levantadas sobre o seu impacto e a sua conformidade com a Constituição portuguesa. O debate sobre a imigração em Portugal promete continuar intenso nos próximos meses.
