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A deputada do Bloco de Esquerda submeteu uma pergunta prioritária à Comissão Europeia, alertando para o risco de as novas orientações sobre a crise no Médio Oriente serem usadas pelas transportadoras para evitar indemnizações. Catarina Martins exige critérios claros para distinguir entre força maior e falhas de gestão comercial.
A deputada do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, submeteu hoje uma pergunta escrita à Comissão Europeia, classificada como prioritária, exigindo clarificações urgentes sobre as recentes orientações emitidas pelo executivo comunitário para o setor da aviação. No centro da polémica está o receio de que a instabilidade geopolítica no Médio Oriente se transforme numa “carta branca” para as companhias aéreas, permitindo-lhes atropelar os direitos dos passageiros e escapar ao pagamento de indemnizações legalmente devidas em caso de cancelamento de voos.
As novas diretrizes da Comissão estabelecem que as operadoras podem ficar isentas de compensar os utentes se provarem que o cancelamento resultou de “circunstâncias extraordinárias”, citando explicitamente a “escassez local de combustível” como um exemplo válido. Para Catarina Martins, esta interpretação representa uma “cedência total ao lobby da aviação”, deixando os cidadãos europeus desprotegidos face a decisões operacionais das empresas.
“É preciso garantir que a situação do Médio Oriente não é usada como desculpa para que as companhias aéreas reduzam custos operacionais à custa dos direitos fundamentais dos passageiros”, afirmou a deputada, acrescentando que existe o perigo de estas isenções serem utilizadas como “estratégia para maximizar lucros e abandonar rotas menos rentáveis”.
A pergunta dirigida à Comissão, assenta em três pontos essenciais:
A iniciativa parlamentar assenta em três eixos fundamentais, visando travar possíveis abusos por parte das transportadoras aéreas:
1-Prevenção de abusos comerciais: A deputada questiona como a Comissão pretende garantir que a instabilidade no Médio Oriente não servirá de pretexto para justificar cancelamentos que, na realidade, decorrem de falhas no planeamento comercial ou da incapacidade das empresas em absorver o aumento dos preços do combustível.
2-Critérios de distinção técnicos: É exigida a definição de critérios concretos que permitam distinguir uma “escassez de combustível genuína, imprevisível e inevitável” de uma simples rutura de stock causada por negligência na programação de voos ou por má gestão de abastecimento por parte da companhia.
3-Fiscalização e supervisão: Catarina Martins pergunta ainda como será supervisionado o recurso a estas isenções, de modo a assegurar que são aplicadas estritamente por imperativos de segurança e abastecimento, e não como uma ferramenta de gestão financeira para maximizar lucros.
Dado o carácter prioritário atribuído à pergunta, a Comissão Europeia dispõe de um prazo de três semanas, a contar da receção do documento, para apresentar uma resposta fundamentada. A deputada do Bloco de Esquerda mantém-se atenta ao desfecho do processo, reafirmando que “os direitos dos passageiros não podem ser a variável de ajuste das crises geopolíticas nem dos balanços das companhias aéreas”.
