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“A ideia é descentralizar as atividades do Governo e, de facto, há problemas diferentes em relação às ilhas de maior dimensão e àquelas que se encontram numa situação mais periférica”.
Foram estas as palavras do secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades do Governo dos Açores, Paulo Estêvão, ao justificar, na sessão de abertura, a escolha das ilhas do Corvo e das Flores para receberem o quarto Fórum das Migrações, que decorreu entre os dias 8 e 10 de abril. Governante participou on-line, desde Lisboa, em virtude de cuidados médicos após ser submetido a uma cirurgia.
Ao longo de três dias, os concelhos do Corvo, Lajes das Flores e Santa Cruz das Flores receberam várias personalidades, entidades e autoridades que sublinharam o impacto do evento e a necessidade de reforçar políticas de integração num arquipélago marcado historicamente pela emigração e, hoje, também pela imigração. Estiveram ainda presentes representantes institucionais, especialistas e organizações ligadas às migrações.
Na intervenção de abertura da sessão inaugural, Paulo Estevão considerou “muito importante” a realização do Fórum naquele território, agradecendo “a todos aqueles que se deslocaram à Ilha do Corvo para poderem falar sobre estas problemáticas e terem a oportunidade de conversar com tantos imigrantes que nós também temos na Ilha do Corvo”.
Este governante concluiu defendendo que a ilha do Corvo “é um bom exemplo de como é possível ultrapassar muitos dos desafios demográficos que o país está a enfrentar em regiões mais periféricas”.
No âmbito do evento, e em declarações à nossa reportagem, o diretor regional das Comunidades do governo açoriano, José Andrade, fez um balanço “muito positivo” da iniciativa.
“O balanço final deste quarto Fórum das Migrações dos Açores não podia ser melhor”, começou por destacar este responsável, que salientou a opção de levar o encontro às ilhas mais ocidentais do arquipélago.
“Desta vez, quisemos assumir o exemplo máximo da descentralização regional, que foi não apenas trazer o Fórum às duas ilhas do Grupo Ocidental do Arquipélago dos Açores, mas também fazer os três dias, as três sessões, nos três concelhos das duas ilhas”, acrescentou, defendendo ainda a continuidade do projeto, afirmando que o “Fórum das Migrações merece continuar, porventura, prosseguindo esse esforço de descentralização para as demais ilhas dos Açores, porque ele é, tem sido e deve continuar a ser um espaço privilegiado de reflexão e debate em relação à questão das migrações, que tem uma importância crescente no mundo, na Europa, em Portugal, e, como se viu, também nos Açores”.
Também à nossa reportagem, o presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Pedro Portugal Gaspar, enquadrou a presença da instituição no evento como parte de uma estratégia nacional.
“A nossa presença aqui no Fórum das Migrações na Região Autónoma dos Açores insere-se numa política que a AIMA pretende desenvolver de acompanhamento e mobilização das ações no terreno”, sublinhou este responsável, que destacou que “os Açores têm uma especificidade que não terão outras zonas do continente” na área migratória, e, portanto, “a nossa presença simboliza esse acompanhamento de perto dos desafios”.
“qualquer imigrante bem integrado é um imigrante feliz”
Pedro Portugal Gaspar acrescentou ainda ser “importante para nós retermos aqui alguns contributos e auxiliar também para o desafio da matéria de integração na articulação com as entidades da sociedade civil”.
Já o chefe de missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Portugal, Vasco Malta, explicou o contributo da organização para os trabalhos, procurando falar “sobre a perspetiva da mobilidade humana nas ilhas”. Vasco Malta sublinhou igualmente a importância do trabalho de proximidade para delinear estratégias de migração humana e regulada, afirmando que “é muito importante investir nos municípios, nas comunidades locais, nas associações da sociedade civil, porque são elas que podem ajudar a resolver o problema da integração, obviamente, tendo como pano de fundo uma política pública eficaz, virada para a integração da população imigrante, porque qualquer imigrante bem integrado é um imigrante feliz, é um imigrante que contribui, é um imigrante produtivo e é exatamente isso que se pretende”.
Autarcas discutiram futuro dos territórios
Ainda na sessão de abertura do Fórum, no Corvo, o presidente da Câmara Municipal local, Marco Silva, enquadrou o debate nas especificidades dos territórios ultraperiféricos, salientando que “a abordagem da temática das migrações” nessas zonas “exige-nos um enquadramento próprio”. O autarca referiu também que “devemos encarar o futuro das migrações como um pilar estrutural na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável”.
Por sua vez, a presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores, Elisabete Noia, afirmou que “é de extrema importância trazer estes fóruns e estas temáticas à Ilha das Flores, são importantes porque nós estamos a sofrer alguma perda de população, e eu acho que nós temos que atrair os imigrantes, passar a mensagem de que aqui vive-se bem, aqui consegue-se fixar família, aqui consegue-se ter boa qualidade de vida, e eu acho que estes fóruns e estas temáticas devem ser debatidas aqui no nosso concelho”.
O presidente da Câmara Municipal das Lajes das Flores, Beto Vasconcelos, defendeu uma abordagem inclusiva às migrações, sublinhando que a integração é essencial para o funcionamento das comunidades locais.
“Precisamos de todos aqueles que querem fazer parte das nossas vidas em comunidade”, afirmou, referindo que, no município, os trabalhadores estão integrados no quotidiano. O autarca destacou a importância do Fórum na projeção do território e na valorização das ilhas.
“A visibilidade que isto nos dá é fundamental também para quem é de fora”, disse Beto Vasconcelos, que alertou para o desconhecimento sobre a diversidade interna dos Açores e para as dificuldades do dia-a-dia.
Entidades valorizaram papel das migrações
“Dentro dos Açores existem diferentes realidades” e “quem não vive cá não entende os nossos problemas”, referiu, apontando limitações no acesso a serviços e bens essenciais.
Também o professor da Universidade dos Açores, Paulo Fontes, afirmou que a imigração deve ser encarada para além da dimensão laboral, comentando que “não [devemos] ver só os imigrantes como um recurso económico, que vêm pontualmente colmatar certas falhas pontuais da economia”. O académico acabou por acrescentar que os imigrantes devem ser vistos “como alguém que social, culturalmente e economicamente vem a ser uma mais-valia, vem valorizar”.
Também presente no evento, a presidente da Associação dos Emigrantes Açorianos (AEA), Andrea Moniz-DeSouza, disse à nossa reportagem que a iniciativa tem relevância concreta para as comunidades, afirmando que “o Fórum é uma causa muito importante a promover as migrações e dar a entender as lutas que os imigrantes e os emigrantes têm passado”.
Esta dirigente associativa acrescentou que, “com estes fóruns, vamos aprendendo sobre as experiências e também nos ajuda a levar para frente ações para ajudar a melhorar as vidas das pessoas”.
Por seu turno, o presidente da Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA), Leoter Viegas, classificou o evento como “extremamente importante”, uma vez que “é uma ocasião para vários atores que intervêm nas áreas das migrações, e não só, debaterem as questões relacionadas com as migrações em Portugal e, particularmente, nos Açores”.
Leoter revelou ainda ter deixado uma proposta concreta ao executivo regional para criar “uma estratégia regional para as migrações, com o objetivo fundamental de nós apresentarmos um documento a médio e longo prazo para aquilo que nós efetivamente queremos para as migrações”.
Ponto alto do encerramento deste Fórum foi a inauguração do serviço da AIMA no balcão da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão(RIAC) em Santa Cruz com a presença de Pedro Portugal Gaspar, presidente do Conselho Diretivo da AIMA, e de Carlos Miguel Fernandes Mateus, presidente da RIAC nos Açores, bem como da autarca local.
