Num cenário preocupante para o setor agrícola, milhares de agricultores em Portugal operam tratores sem as habilitações legais necessárias.
Desde a implementação do novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC), que mandata a formação específica para condutores de tratores, muitos profissionais ainda não conseguiram obter os certificados exigidos.
Até ao final de outubro de 2024, foram emitidos mais de 135 mil certificados, mas este número é insuficiente para a totalidade dos agricultores que necessitam de habilitação. A nova legislação, que inclui a divisão da carta de condução em categorias para veículos agrícolas, visa aumentar a segurança nas estradas e garantir que os operadores possuam os conhecimentos adequados para manusear máquinas potencialmente perigosas.
A falta de formação não só coloca em risco a segurança dos próprios agricultores, mas também levanta questões sobre a segurança rodoviária em geral, uma vez que muitos destes veículos circulam nas vias públicas. A situação é ainda mais alarmante numa altura em que as autoridades estão a aumentar a fiscalização em relação a este cumprimento legal.
Para mitigar a situação, o Ministério da Agricultura anunciou a prorrogação do prazo para a formação, permitindo que mais agricultores possam regularizar a sua situação. Contudo, a resposta à medida ainda é incerta, e especialistas alertam para a necessidade de uma intensificação das campanhas de sensibilização e formação nas zonas rurais.
Com a agricultura a desempenhar um papel crucial na economia nacional, garantir que os agricultores têm a formação necessária é fundamental não só para a segurança dos profissionais, mas também para a preservação da eficiência e sustentabilidade do setor. A expectativa é que, com as ações adequadas, os agricultores possam operar com segurança e dentro da legalidade, evitando assim complicações legais ou acidentes.
