Banco de Portugal Aumenta Fiscalização sobre Fecho de Contas e Mudança de Conta; Queixas Crescem entre Clientes
Banco de Portugal alerta para aumento de queixas sobre fecho de contas
Reclamações relacionadas com contas de depósito à ordem e cartões de pagamento são elevadas
O Banco de Portugal (BdP) publicou recentemente uma circular com entendimentos e boas práticas a observar pelas instituições financeiras relacionadas com a gestão de contas bancárias. A circular tem como objetivo reforçar a proteção conferida aos clientes bancários e resolver problemas relacionados com o fecho de contas e a prestação do serviço de mudança de conta.
Problemas em contas de depósito à ordem e cartões de pagamento
De acordo com o BdP, o número de reclamações relacionadas com o termo de contratos de contas de depósito à ordem, de contas de pagamento e de cartões de pagamento tem sido elevado. Isso ocorre porque as instituições financeiras não estão a cumprir as regras e regulamentações estabelecidas pelo banco central.
Além disso, o BdP também tem recebido queixas sobre restrições impostas à movimentação de contas coletivas após a comunicação do óbito de um dos seus titulares. Essas restrições podem causar problemas aos herdeiros ou beneficiários da conta.
Baixa adesão ao serviço de mudança de conta
No entanto, o BdP também nota que há uma "muito reduzida adesão dos clientes bancários ao serviço de mudança de conta". Isso ocorre porque o serviço é pouco conhecido pelos trabalhadores das instituições envolvidas no atendimento ao público.
Implementação de boas práticas
Para resolver esses problemas, o BdP tem recomendado que as instituições financeiras implementem as seguintes boas práticas:
* Disponibilizar informação sobre o serviço de mudança de conta aos clientes;
* Garantir que os trabalhadores das instituições envolvidas no atendimento ao público sejam treinados sobre o serviço de mudança de conta;
* Implementar medidas para prevenir a restrição de contas coletivas após a comunicação do óbito de um dos seus titulares.
Essas boas práticas devem ser implementadas até 1 de janeiro de 2026.
Conclusão
O Banco de Portugal está a tomar medidas para resolver problemas relacionados com a gestão de contas bancárias e proteger os direitos dos clientes. É importante que as instituições financeiras implementem as boas práticas recomendadas pelo BdP para garantir que os clientes tenham uma experiência positiva ao usar os serviços bancários.
O que é o serviço de mudança de conta?
O serviço de mudança de conta do Banco de Portugal é um mecanismo que permite aos clientes bancários transferirem a sua conta bancária de uma instituição financeira para outra de forma simplificada e sem complicações. Este serviço foi desenvolvido para facilitar a portabilidade de contas e assegurar que os clientes possam mudar de banco de forma fácil e eficiente, mantendo todos os direitos e informações relevantes.
Entre os principais aspectos deste serviço, destacam-se:
1. Facilidade de Transferência: O cliente pode solicitar a mudança com um simples pedido à nova instituição. Esta será responsável por coordenar a transferência de fundos, débitos diretos e créditos automáticos.
2. Proteção ao Cliente: O serviço visa garantir que os direitos dos clientes sejam mantidos durante o processo de mudança, minimizando o risco de interrupções nos serviços bancários.
3. Informação Necessária: As instituições devem fornecer informações claras sobre como funciona o serviço, incluindo a lista de documentos que o cliente pode precisar.
4. Prazo de Execução: O banco onde o cliente está a mudar a conta tem um prazo estabelecido para concluir a mudança, garantindo que o processo seja eficaz e tempestivo.
5. Compatibilidade entre Instituições: O serviço deve ser acessível independentemente das instituições bancárias envolvidas, assegurando que qualquer cliente possa mudar de conta, independentemente do banco escolhido.
O Banco de Portugal enfatiza a importância desse serviço para promover a concorrência no setor bancário e para melhorar a experiência do cliente, tornando as instituições mais responsivas às necessidades dos consumidores.
