Parceiros

(Tempo de leitura: 2 - 3 minutos)


Lisboa, 30 set 2024 (Lusa) - O aumento do suplemento da condição militar dos atuais 100 para 300 euros começa a ser pago no próximo mês e terá retroativos a 01 de julho, anunciou hoje o Ministério da Defesa Nacional.

“O aumento do suplemento de condição militar começa a ser pago a partir de outubro de 2024, com retroativos a 01 de julho. A atualização será faseada, de 100 para 300 euros no corrente ano, aumentando para 350 euros a 01 de janeiro de 2025 e para 400 euros a 01 de janeiro de 2026”, lê-se num comunicado da tutela.

No texto, o ministro da Defesa e presidente do CDS-PP, Nuno Melo, “sublinha o facto do Ministério da Defesa Nacional e o Governo terem levado a cabo o maior aumento combinado em democracia de salários, suplementos, apoio em caso de incapacidade ou morte em serviço de militares e comparticipação na compra de medicamentos para antigos combatentes”.

O pacote de medidas para a Defesa Nacional foi anunciado em Conselho de Ministros em 26 de julho e promulgado pelo Presidente da República no passado dia 25.

Os diplomas estabelecem o aumento da componente fixa do suplemento da condição militar mas também a melhoria das condições de atribuição do suplemento de residência, que terá efeitos a 01 de janeiro de 2025 e o aumento do suplemento de serviço aéreo, que entrará em vigor de forma faseada entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026.

O Governo deu ‘luz verde’ ao aumento do suplemento de embarque e criou dois novos suplementos, a aplicar a partir de janeiro do próximo ano: o suplemento de deteção e inativação de engenhos explosivos e o suplemento para operador de câmara hiperbárica.

O executivo minoritário PSD/CDS-PP aprovou também a equiparação da remuneração base dos postos de praças e sargentos das Forças Armadas com os da Guarda Nacional Republicana (GNR), algo que, de acordo com o ministro Nuno Melo, vai beneficiar mais os soldados e os furriéis.

A atribuição de um apoio de 100% da parcela não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os utentes pensionistas beneficiários do Estatuto do Antigo Combatente (EAC) e a majoração para 90% da comparticipação dos medicamentos psicofármacos para os beneficiários deste estatuto não pensionistas foram outras das medidas que constaram neste pacote.

O executivo aprovou ainda um decreto-lei que reconhece aos militares e militarizados das Forças Armadas o direito a uma compensação especial por invalidez permanente ou morte, que varia entre 150 a 250 vezes o valor do salário mínimo, com efeitos retroativos a dois anos antes da data da sua entrada em vigor.

De acordo com a estimativa do executivo, as medidas anunciadas vão ter um impacto orçamental de 120 milhões de euros no terceiro ano de aplicação, ou seja, em 2026.

A nossa missão

EMBAIXADA DE PORTUGAL

Comunidades

21-Out.-2024

“Tarde de poupança” Uma iniciativa da …

Bruxelas, no passado dia 20 de outubro de 2024  a CGD na Bélgica organizou uma iniciativa especial para os mais jovens, “Tarde

16-Out.-2024

The sol ar festeja os seus 17 …

Para celebrar os seus 17 anos de existência, a La XVins, mais conhecida como The Sol Ar, organizou ontem um evento de Relações

We use cookies
Usamos cookies no nosso site. Alguns deles são essenciais para o funcionamento do site, enquanto outros nos ajudam a melhorar a experiência do utilizador (cookies de rastreamento). Você pode decidir se permite os cookies ou não. Tenha em atenção que, se os rejeitar, poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades do site.