Em causa estão os debates televisivos no âmbito das eleições europeias
O Volt entregou ontem à Comissão Nacional de Eleições (CNE) uma queixa contra os canais televisivos RTP, SIC, TVI e CMTV, que espera ver chegar à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
Em causa está a interpretação equivocada pelos canais televisivos dos critérios de seleção dos partidos políticos quefarão parte dos debates promovidos pelos canais no âmbito das próximas eleições europeias. O Regime Jurídico de Cobertura Jornalística prevê «que os debates entre candidaturas promovidos pelos órgãos de comunicação social obedecem ao princípio da liberdade editorial e de autonomia de programação, devendo ter em conta a representatividade política e social das candidaturas concorrentes. A representatividade política e social das candidaturas é aferida tendo em conta a candidatura ter obtido representação nas últimas eleições, relativas ao órgão a que se candidate(...)».
O Volt, enquanto partido europeu que obteve representação nas últimas Europeias,procurou junto destas estações de televisão aferir o exercício da liberdade editorial que seria feito nesta situação inédita em Portugal, dado que pela primeira vez há um partido europeu em Portugal a concorrer a eleições europeias. Depois de múltiplas tentativas de contato, sem qualquer resposta por nenhuma das estações televisivas, não sobrou outra possibilidade senão partir para uma queixa formal.
«A campanha do Volt está a correr muito bem, mas a campanha às eleições europeias arranca em Portugal da pior maneira possível! Partidos com programa eleitoral por divulgar a um mês das eleições, debates televisivos tardios com datas e formatos ainda por fechar, partidos que rejeitam debater e outros a ameaçar providências cautelares sobre os mesmos.
Por outro lado, temos o Volt, único partido europeu em Portugal, que vê o seu eurodeputado serdesconsiderado, e daí a sua participação em debates televisivos excluída, enquanto outros partidos sem assento parlamentar são introduzidos nesta conjuntura. Os principais prejudicados são os portugueses, que são tratados pela quase totalidade de partidos, e também pelas televisões, como europeus de segunda, a quem negligenciam um direito fundamental em democracia para votarmos de forma esclarecida: informação.
Segundo o estudo da Euroconsummers, 56% dos portugueses sentem-se mal informados sobre os programas eleitorais nestas Europeias, que são um elemento essencial na decisão de voto de para 41% dos eleitores. Um terço destes inquiridos aponta nãotencionar votar devido ao facto de se sentir desinformado para o fazer. Sabemos que a abstenção é catastrófica em Portugal em eleições europeias e em 2024 estamos a testemunhar o porquê: partidos como a AD, o PS, a IL, o Livre, oPAN, o Chega, mas também televisões como a RTP, a SIC, a TVI/CNN e a CMTV, descuraram de forma gravosa apreparação do período de debate e de campanha às Europeias, para grande prejuízo da democracia e dos cidadãos. A um mês do ato mais decisivo do ano para a Europa, não se sabe nada ainda sobre o que está em jogo em Portugal nas Europeias», explica Duarte Costa, co-presidente e cabeça de lista do partido às eleições europeias.
«A ausência de qualquer resposta ou explicação, a somar-se a tudo o resto que está ausente neste último mês antes das Europeias, revela o estado profundamente negligente com que partidos e televisões devem porventura estar a preparar o dia mais esperado da democracia europeia dos últimos anos. Se nas Legislativas, humoristas ecomentadores chamaram o Volt de o “adulto na sala”, nas Europeias o único partido que preparou esta eleição foi esse mesmo partido adulto.
Com um programa eleitoral devidamente redigido, visionário, detalhado, com medidas orçamentadas, publicado com o devido tempo (final de 2023) para leitura dos eleitores e com candidatos eleitos háum ano para terem tempo de chegar a mais pessoas pelo país fora, é o partido que nem resposta recebeu das televisões e tem tido extrema dificuldade em ser tratado com um mínimo de igualdade e proporcionalidade sobre aqualidade do seu trabalho que, de certo, deveria despertar o interesse de uma liberdade editorial focada na qualidadedas ideias, e não no número de votos em eleições nacionais passadas”, acrescenta, Duarte Costa.
O Volt apresenta-se a estas eleições europeias com o mote “Faz-te ouvir na Europa!”, destacando a inovação e aaposta no tecido empresarial que gera desenvolvimento económico, a transição climática ambiciosa, a defesa dademocracia contra os populismos e a promoção da paz como as prioridades dos candidatos portugueses do partido no Parlamento da União Europeia.
A lista do partido a este ato eleitoral é liderada por Duarte Costa e Rhia Lopes, especialistas em políticas para o clima.
«Nunca foi tão importante defendermos o planeta, a democracia, a paz e uma economia robusta para o nosso futuro. A queixa apresentada pelo Volt pretende, na verdade, defender os portugueses e o seu direito, já muitas vezes atropelado, de ter eleições europeias com informação e debates sobre a Europa e não sobre jogos de poder nacionais. Partidos como o Volt, com uma mensagem sólida para a Europa, não podem ser arrastados pela falta de preparação coletiva de outros partidos e televisões, que arriscam fazer destas Europeias mais um episódio inqualificável e frustrante de desligamento dos portugueses das instâncias europeias.
Esta queixa não serve apenas para lutarmos pelo acesso à divulgação das nossas ideias em igualdade de circunstâncias, através da representatividade que já alcançamos na União Europeia enquanto partido europeu. Ela serve para abrir apossibilidade aos portugueses de terem o Volt, este adulto na sala, nos espaços de maior visibilidade e onde ele verdadeiramente está a fazer falta nestas Europeias», afirma Rhia Lopes.
