Bruxelas, 01 jul 2025 (Lusa) – O antigo primeiro-ministro José Sócrates considerou hoje que um “lapso de escrita” que em 2024 reavivou o processo Operação Marquês, que “estava morto”, foi a “gota de água” que levou à apresentação de uma queixa contra o Estado português.
“Foi a gota de água que me levou a decidir por uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). É demais”, disse José Sócrates, em conferência de imprensa, em Bruxelas, ladeado pelo advogado Christophe Marchand.
O antigo primeiro-ministro considerou que o “lapso de escrita” é “uma artimanha que serviu apenas para manipular os prazos de prescrição e querer levar” o processo a julgamento: “O lapso de escrita é apenas isso”.
Quatro anos depois da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, José Sócrates advogou que as juízas “inventaram um lapso de escrita”, criticou.
José Sócrates acrescentou que houve mais duas razões para a apresentação no TEDH, nomeadamente, o direito que disse que foi sonegado de a conduta do antigo primeiro-ministro ser avaliada por um “tribunal previsto na lei”.
“Há dez anos que formam tribunais especiais que não estão previstos na lei”, sustentou.
O último argumento que José Sócrates utilizou para apresentar a queixa contra o Estado português foi o que apelidou de uma “campanha de difamação” promovida pelos órgãos de comunicação social: “O jornalismo português nunca foi isento neste caso.”
O antigo primeiro-ministro e antigo secretário-geral socialista acrescentou que houve “mentira atrás de mentira” e “tem agora a trapaça do lapso de escrita”.
“O processo Marquês já teve de tudo […], este é esplêndido processo Marquês, isto é o que me leva a apresentar uma queixa” no TEDH, concluiu o antigo primeiro-ministro na declaração que fez.
José Sócrates apresentou uma queixa-crime contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por causa do processo Operação Marquês.
O antigo primeiro-ministro é um dos acusados e o processo está a arrastar-se há 14 anos.
José Sócrates já tinha apresentado uma ação contra o Estado no Tribunal Administrativo de Lisboa por violação dos prazos máximos legais do inquérito, em 03 de fevereiro de 2017.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem sede em Estrasburgo, em França.
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) determinou a 11 de junho passado a ida a julgamento do antigo primeiro-ministro José Sócrates e do empresário Carlos Santos Silva por três crimes de branqueamento de capitais.
Para o tribunal, “há consistentes indícios” que demonstram que Carlos Santos Silva foi a pessoa nomeada por José Sócrates para movimentar o dinheiro entre 2011 e 2014 para as contas do antigo primeiro-ministro.
Este processo foi separado da Operação Marquês, tendo a juíza de instrução entendido que, uma vez que os crimes em causa são praticados em coautoria com arguidos que estão no processo principal da Operação Marquês, o mesmo deve ser anexado ao julgamento que tem data de início marcada para 03 julho.
No final da leitura da decisão instrutória, o advogado de José Sócrates, Pedro Delille, anunciou que iria avançar com um recurso para pedir a “nulidade por alteração substancial de factos”.
Para a defesa do antigo primeiro-ministro, que não esteve presente na sessão, a instrução do processo “foi feita com base numa acusação da qual os arguidos nunca foram notificados” e, também por isso, deve ser considerada nula.
“Esta decisão foi feita sob tutela do Conselho Superior da Magistratura e é por isso também inválida”, acrescentou.
Neste processo estão em causa três crimes de falsificação de documento, em coautoria, tendo o tribunal considerado que “já decorreu o prazo máximo da prescrição”, uma vez que estes crimes ocorreram em 2012, 2013 e 2014.
Sobre os crimes de branqueamento de capitais, está em causa a alegada utilização pelos arguidos, entre 2011 e 2014, de contas bancárias de uma sociedade controlada por Carlos Santos Silva, da mulher deste e do motorista de José Sócrates, para entrarem na esfera do antigo primeiro-ministro montantes com origem ilícita.
Segundo a acusação do MP, com data de 2017, o empresário e amigo do antigo chefe de Governo (2005-2011) terá sido um dos testas-de-ferro a que José Sócrates terá recorrido para ocultar montantes com os quais terá sido corrompido para beneficiar o Grupo Lena, o Grupo Espírito Santo e o grupo Vale do Lobo.
