O ex-primeiro-ministro José Sócrates apresenta queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra o Estado português, alegando violações no processo da Operação Marquês.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates irá apresentar na próxima terça-feira, em Bruxelas, uma queixa contra o Estado português junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), no âmbito da polémica Operação Marquês — um processo judicial que se arrasta há mais de 14 anos e no qual é um dos principais arguidos.
Segundo a defesa do ex-governante, o processo apresenta "graves violações de direitos fundamentais", nomeadamente no que diz respeito à duração excessiva da investigação, à exposição pública sem julgamento concluído e a alegadas irregularidades na condução processual.
A queixa será formalmente entregue em Bruxelas e visa, segundo os advogados de Sócrates, chamar a atenção da justiça europeia para aquilo que classificam como “um abuso do sistema judicial português”, com impactos profundos sobre os direitos, liberdades e garantias do cidadão.
A Operação Marquês, iniciada em 2010, está relacionada com suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Sócrates chegou a ser detido em 2014 e esteve em prisão preventiva, domiciliária e sujeito a outras medidas de coação. Contudo, ao longo de mais de uma década, o processo conheceu diversos reveses e reduções de acusações, sendo ainda alvo de disputas legais e recursos judiciais.
A iniciativa no TEDH surge num momento de crescente escrutínio sobre a morosidade da justiça portuguesa, sobretudo em processos mediáticos. Se o tribunal europeu considerar admissível a queixa, poderá vir a exigir explicações ao Estado português ou mesmo determinar indemnizações em caso de condenação por violação dos direitos consagrados na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
José Sócrates, por seu lado, sempre negou todas as acusações e tem denunciado publicamente aquilo que considera ser uma "perseguição política e mediática".
