Ministra diz que nomeação de defensores oficiosos cumpre “totalmente o espírito da lei”

Vila Franca de Xira, Lisboa, 25 set 2024 (Lusa) – A ministra da Justiça assegurou hoje que a portaria que prevê que os tribunais possam nomear defensores oficiosos, em caso de falhas nas escalas da Ordem dos Advogados, “cumpre totalmente o espírito da lei”.