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segunda-feira, 24 janeiro 2022

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Eutanásia: Chega diz que veto permite discussão na “próxima legislatura com total tranquilidade”



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O Chega considerou hoje que o veto do Presidente da República ao diploma sobre a morte medicamente assistida vai permitir que o assunto volte a ser discutido no parlamento “na próxima legislatura com total tranquilidade e seriedade”.

Em comunicado, a Direção Nacional do Chega “congratula a decisão do senhor Presidente da República de não promulgar a lei da eutanásia, devolvendo, novamente, o diploma à Assembleia da República”.

“Com esta decisão do senhor Presidente da República, o tema voltará a ser discutido no parlamento na próxima legislatura com total tranquilidade e seriedade e com uma composição parlamentar diferente da atual que primará pela defesa da vida e do ser humano”, defende o partido.

O Chega aponta também críticas à lei, considerando que “apresenta várias lacunas e contradições, mostrando uma clara falta de respeito pelo exercício de legislar que se quer sério, responsável e ponderado”.

E defende que o diploma foi “elaborado à pressa para ser aprovado pela maioria de esquerda que atualmente domina o parlamento”.

O Presidente da República vetou, pela segunda vez, na segunda-feira, a lei que despenaliza a morte medicamente assistida, embora com fundamentos diferentes, e que agora só poderá ser alterada depois das eleições de janeiro.

Ao fim do dia, Marcelo Rebelo de Sousa publicou na página da internet da Presidência da República os fundamentos do veto e a mensagem com a devolução do diploma ao parlamento.

Na nota, o Presidente pretende que os deputados clarifiquem o conceito de “doença incurável” e também que seja reponderada a opção de “doença fatal” ter deixado de ser exigível para justificar o pedido de morte medicamente assistida.

É uma alteração na lei, “entre a primeira versão do diploma e a versão atual, que corresponde “a uma mudança considerável de ponderação dos valores da vida e da livre autodeterminação, no contexto da sociedade portuguesa”, lê-se na nota publicada.

Há pouco mais de oito meses, em 15 de março, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o anterior decreto do parlamento sobre esta matéria, depois de o Tribunal Constitucional o ter declarado inconstitucional por "insuficiente densidade normativa" do artigo 2.º n.º 1, que estabelecia os termos para a morte medicamente assistida deixar de ser punível.

Na sequência do veto de março, o parlamento reapreciou o decreto e aprovou uma nova versão em 05 de novembro, com votos a favor da maioria da bancada do PS e de BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal, de 13 deputados do PSD e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Dois deputados socialistas e três sociais-democratas abstiveram-se. A maioria da bancada do PSD votou contra, assim como PCP, CDS-PP e Chega e sete deputados do PS.

Apesar de o diploma ser devolvido ao parlamento, não poderá ser mudada a lei, dado que a Assembleia da República encerrou os seus trabalhos na sexta-feira e está a poucos dias de ser dissolvida, na sequência do “chumbo” do Orçamento do Estado de 2022.

Além do mais, regimentalmente, uma reapreciação de um diploma vetado só pode acontecer a partir do 15.º dia a contar após ao da receção da mensagem fundamentada do Presidente.

Deste modo, só o parlamento saído das eleições antecipadas de 30 de janeiro de 2022 poderá voltar a debater e votar um diploma sobre esta questão.





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