VianaPolis pede "revogação do despacho" que suspende despejos do prédio Coutinho

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(Lusa) - A sociedade VianaPolis informou hoje que vai pedir a "revogação do despacho” da providência cautelar movida pelos moradores no prédio Coutinho, aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga e que suspende o despejo iniciado há oito dias.

Em comunicado, a sociedade refere ter sido notificada da decisão, mas adianta irá contestar a mesma por considerar que "a ação é igual à anterior providência cautelar que já foi decidida pelo mesmo Tribunal e totalmente favorável à VianaPolis", em 2018.

A VianaPolis afirma que vai ainda hoje “informar o juiz da decisão anterior do Tribunal (processo 307/18.0BEBRG)”, “apresentar uma resolução fundamentada” e pedir ao TAF “para revogar o despacho da providência cautelar provisória".

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida no dia 24 de junho pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, suspendendo assim os despejos, anunciou hoje o advogado dos residentes.

De acordo com o advogado dos moradores, Francisco Vellozo Ferreira, aquela decisão tem efeitos suspensivos da ação de despejo e exige a reposição da água, luz e gás que, entretanto, foram cortados no edifício.

"Os moradores podem entrar e sair livremente do prédio", salientou o advogado, acrescentando que esta decisão vem colocar um "ponto final no atentado" feito aos moradores.

O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada pelos moradores travou aquele projeto iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente.

Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.

A ação de despejo dos últimos moradores no prédio esteva prevista para as 09:00 do dia 24 de junho, na sequência de uma decisão do TAF de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

No entanto, os nove moradores recusaram sair e mantiveram-se no prédio.

Ao longo da semana passada, a VianaPolis cortou a eletricidade, o gás e a água do prédio, bem como proibiu a entrada de alimentos.


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