Município de Caminha liquida dívida judicial de 500 mil euros

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A Câmara Municipal de Caminha informou que efectuou o pagamento da última tranche de 200 mil euros em dívida aos herdeiros de Dionísio Marques, dando por terminado o cumprimento da sentença do Supremo Tribunal de Justiça que condenou a edilidade ao pagamento de 501.593,08 euros e à realização de obras em imóvel arrendado, num valor superior a 102 mil euros.

Segundo num comunicado da autarquia, com “este pagamento, a Câmara liderada por Miguel Alves pôs termo a um processo que se iniciou em 2005, quando o município decidiu deixar de pagar as rendas do edifício que o sector de Obras ocupava na Travessa do Tribunal, em pleno centro histórico de Caminha, deixando acumular uma dívida superior a meio milhão de euros”.

O senhorio da Câmara Municipal interpôs acção judicial contra esta e a sentença proferida, em 2012, pelo Supremo Tribunal de Justiça condenou a autarquia ao pagamento de todas as rendas acumuladas entre 2005 e 2012, bem como à realização de obras para restituição do imóvel nas condições em que tinha sido entregue ao município.

As obras foram realizadas em 2016, tendo sido entregues as chaves. Desde 2017 até agora, a autarquia procedeu ao pagamento da indemnização em que foi condenada, num valor global superior a 500 mil euros.

Um processo com 19 anos que terminou agora com o pagamento dos últimos 200 mil euros …

 


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