Portugal pode perder mecanismo que monitoriza direitos das pessoas com deficiência (C/ ÁUDIO)

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(Lusa) – Portugal pode deixar de ter o organismo que monitoriza a aplicação da convenção dos direitos das pessoas com deficiência por exaustão de quem lá trabalha voluntariamente e à espera de regime jurídico e orçamento desde 2017.

A denúncia é feita pela presidente do organismo, segundo a qual o Mecanismo Nacional para a Monitorização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) está desde dezembro de 2017 à espera da revisão do estatuto do regime jurídico, depois de não terem sido definidos quaisquer meios para o seu funcionamento.

“Há dois anos que estamos a funcionar sem recursos humanos, sem recursos materiais, tudo o que é feito e tudo o que este relatório espelha é um trabalho voluntário”, apontou Paula Campos Pinto, referindo-se ao relatório de atividade do Me-CDPD para 2018.

Segundo a responsável do Me-CDPD, Portugal corre o risco de ficar sem o organismo responsável por proteger, promover e monitorizar a aplicação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

“Há o risco de facto da exaustão dos membros do mecanismo e, por esse motivo, deixar de funcionar”, alertou, sublinhando que o trabalho feito até agora só foi possível graças ao “enorme esforço” por parte de todos os membros e de um “grande espírito de equipa e entreajuda”.

Paula Campos Pinto alertou que o Me-CDPD precisa “urgentemente” de ver esta situação resolvida, defendendo que o organismo seja enquadrado na Assembleia da República e que lhe sejam atribuídos os “meios humanos e materiais necessários ao cabal funcionamento”.

A responsável do organismo disse mesmo que a situação demonstra “incongruência” e “contradição” em relação ao que está exposto na própria Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que chama a atenção dos governos para a criação das condições necessárias a que estes organismos funcionem de forma independente.

“Demonstra bem a prioridade que é dada ou não a um mecanismo desta natureza”, criticou, referindo, por outro lado, que têm um mandato sem fim, uma vez que a resolução de Conselho de Ministros que instituiu o Me-CDPD não determina o final do mandato.

Paula Campos Pinto adiantou que têm vindo a trabalhar com os vários grupos parlamentares para encontrar uma solução e que não percebem a demora na concretização do novo regime.

O Me-CDPD foi criado em dezembro de 2016 por resolução de Conselho de Ministros e cerca de um ano depois, em outubro de 2017, surgiam as primeiras ameaças de demissão pela ausência das verbas necessárias ao funcionamento da estrutura.

Na altura, o organismo sugeria a criação de sinergias com o provedor de Justiça e a Assembleia da República e um orçamento de 150 mil euros, mas o valor nunca chegou a ser atribuído.

Posteriormente, em janeiro de 2018, Paula Campos Pinto afirmava que estaria para breve um novo modelo de financiamento, o que também não se veio a verificar.

O Me-CDPD é um organismo independente e inclui representantes de entidades públicas e de organizações da sociedade civil representativas de cada área de deficiência, num total de dez elementos, não remunerados.


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