O novo Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho limita, e em muitas zonas até proíbe, a construção de habitações em frente ao mar e preconiza o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 estão em "áreas críticas" mais expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.

O objectivo é remover a ocupação urbana da linha da costa, em particular a função habitacional, com a demolição e a deslocalização de construções para terrenos no interior e a renaturalização dos areais.

Em causa está a retirada progressiva de edifícios em risco ou construídos ilegalmente em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta (Viana do Castelo), Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir sul (Esposende), Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Congreira, Mindelo, Pucinho
(Vila do Conde), Marreco (Matosinhos), Madalena, Valadares (Gaia) e Paramos (Espinho).

As câmaras estão obrigadas a incluir estas acções nos planos directores municipais e a considerar a transferência de edificabilidade para terrenos noutras áreas. No Plano da Orla Costeira, a Agência Portuguesa para o Ambiente determina que sejam traçados planos de retirada e calculados os custos, permitindo a deslocação faseada.

No entanto, no concelho de Caminha não está prevista qualquer demolição, segundo nos confirmou a Câmara Municipal. Mas, este município votou contra a proposta de Plano da Orla Costeira que foi apresentado pela Agência Portuguesa do Ambiente.

“A Câmara Municipal vê com bons olhos a consolidação de um plano global que ajude a proteger a nossa costa, a evitar a construção sobe as dunas e a minimizar o processo de erosão costeira cada vez mais acentuado e, nessa perspectiva, aplaude as regras que são impostas pelo novo POC mas não pode deixar de mostrar a sua estranheza relativamente a soluções que impedem a criação de alguns apoios de praia que julgamos essencial (caso da praia do Forte do Cão), o impedimento total e absoluto de construção numa larga margem costeira (no caso de Moledo) e, talvez o mais grave, as dificuldades para consolidar malha urbana na faixa a poente da linha do comboio em Vila Praia de Âncora”.

A proposta do novo Plano da Orla Costeira está desde o passado dia 5 de Novembro em consulta pública

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