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As voltas e reviravoltas da concessão da água em Caminha ...

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A Câmara Municipal de Caminha, liderada pelo socialista Miguel Alves, aprovou a constituição de uma parceria com congéneres do Alto Minho e o Estado para a gestão multimunicipal dos sistemas, em baixa, de água e saneamento. Em comunicado esta autarquia salienta que a nova empresa Águas do Alto Minho «estará em condições de concorrer a fundos comunitários a que os municípios não teriam acesso isoladamente e garantirá a Caminha um investimento de cerca de sete milhões de euros, só nos primeiros cinco anos».

Em causa está a proposta de criação da Águas do Alto Minho, empresa de gestão das redes de água, em baixa, e do saneamento, detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e, em 49%, pelos dez municípios da região.
Dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, três - Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) - chumbaram a constituição daquela parceria.
Entre os “dez”, apenas três municípios ficam, pelo menos por agora, de fora desta parceria pública, uma vez que, tendo captações de água próprias que garantem cerca de 90 por cento das suas necessidades e/ou redes consideradas em estado razoável, entenderam não se juntar.

O caso de Caminha, como explicou o presidente da Câmara, é bem distinto. «O município já importa/compra 90 por cento da água que é consumida e possui uma rede em muitos casos envelhecida, apesar do esforço de renovação dos últimos anos». Com efeito, existe ainda rede com mais de 50 anos que será substituída, estando diagnosticadas necessidades de intervenção em várias freguesias, referiu, ainda, o autarca local.

Por outro lado, «o município de Caminha, como os restantes nove, tem também sido pressionado pela entidade reguladora -ERSAR no sentido de actualizar as tarifas. Aliás, a ERSAR, que tem por missão a regulação e a supervisão dos sectores de abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos sólidos urbanos, tem autoridade para intervir directamente nas tarifas, impondo unilateralmente, se assim entender, novos valores.
Acresce que a situação financeira da Câmara de Caminha «é motivada em boa parte pela incapacidade de, sobretudo nos últimos 13 anos, pagar as facturas de água». Miguel Alves também recordou que «entre 2005 e 2013 a diferença entre o que a Câmara cobrou aos consumidores e pagou ao fornecedor de água foi de 4,4 milhões de euros, acumulando um défice de cerca de 12 milhões de euros até final de 2013.

A partir de 2013 e até ao momento, a contabilidade mostra um total cobrado de 8,2 milhões de euros e um valor pago de aproximadamente 9,5 milhões de euros. A recuperação é, porém, insuficiente e a situação iria agravar-se, também com a necessidade de investimentos na rede, de carácter urgente. As novas regras comunitárias, nesta área, impedem os municípios isoladamente de recorrer a fundos, o que colocaria Caminha (e os restantes seis) fora deste financiamento».

A constituição da nova empresa pública, decidida na quarta-feira, em reunião camarária,"implicará também aumento nas tarifas de todos os municípios que a compõem, sendo a referência a tabela praticada, actualmente, pelo município de Viana do Castelo".
«A Câmara Municipal continua a deter todos os instrumentos legais e políticos para fazer política social, salvaguardando famílias com dificuldades financeiras e instituições que o município entenda dever apoiar», destacou a autarquia caminhense.

«A água é de todos»
Os vereadores do Partido Social Democrata de Caminha votaram contra a fusão dos sistemas, em baixa, de água e saneamento do Alto Minho, pois consideram que « levará a um aumento brutal da factura da água, com o único intuito de criar uma empresa pública milionária que será paga por todos nós.

Além do voto contra, os vereadores do PSD apresentaram ainda uma proposta de realização de um referendo sobre esta matéria, por considerarem que «o executivo não promoveu a auscultação e a discussão pública desta concessão, de relevância e implicação directa na economia familiar e empresarial dos munícipes».
Tal referendo e discussão pública «foi perentoriamente negado pelo presidente Miguel Alves», sustenta a concelhia do PSD de Caminha em nota de imprensa.

Os sociais democratas também consideram que «as entidades públicas, nomeadamente os Municípios, têm o dever de pugnar pelo bem-estar da população, proporcionando-lhe condições e qualidade de vida e o Município de Caminha sempre teve, e continua a ter, os recursos humanos e materiais para prestar estes serviços à sua população de uma forma que se enquadre e seja ajustada à realidade socio económica do concelho de caminha. Não é justificável a intenção agora manifestada de alienar a terceiros estes bens e serviços primários e indispensáveis à nossa vida comum.

Alienar e abdicar de prestar os serviços públicos de abastecimento de água e saneamento é igual, ou pior, a alienar os serviços de prestação de cuidados de saúde pública, de educação ou de justiça».

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Isabel Varela
Jornalista / colaboradora
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