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  De há uns anos a esta data, venho sendo invadido por uma “saudável obsessão”, relativamente ao estatuto universal que deve identificar o ser humano, na sua complexidade e nas suas diferenças, face aos demais seres terrestres, quaisquer que sejam os “reinos” em que classicamente as ciências os tenham colocado: animal, vegetal ou mineral.

É certo, desde já, que reconhecemos existir uma profunda preocupação, nas sociedades humanas, pela diferenciação do humano, em relação aos demais seres, como também é seguro a persistente luta do homem para ir vencendo os diversos obstáculos que a natureza lhe coloca, como, ainda, as crescentes dificuldades que precisa ultrapassar, resultantes da sua própria complexidade, possivelmente, aquelas que diretamente o afetam na sua alegada superioridade.

De uma forma simples, cientificamente descomplexada, gostaria de, ao longo dos trabalhos que se vão seguir, mencionar alguns aspectos de uma das dimensões mais nobres da humanidade, que é a que se prende com a educação e, dentro desta, o contributo da Filosofia, a partir do último quarto do século XVIII, centrando, muito embora, toda a atenção no século XIX e, uma breve referência aos programas de Filosofia, colocando em destaque, sempre que possível, os Direitos Humanos, precisamente por ser um tema que, particularmente, me preocupa, mas, indubitavelmente, também sensibilizará muitas individualidades mundiais.

Assim, iniciarei a minha “caminhada” a partir da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 que influenciou a Constituição Francesa de 1791, passando à análise do Direito Natural, a partir do Curso Elementar de Philosofia de 1866 de António Ribeiro da Costa e terminarei com uma breve referência ao ensino dos Direitos Humanos nos programas de Filosofia mais recentes.

A Revolução Francesa de 1789, deverá, sem quaisquer complexos para os restantes povos, constituir uma bússola, um farol, uma referência, quando e sempre que pretendermos invocar a História dos Direitos Humanos, independentemente das eventuais e compreensíveis insinuações que se possam defender, quanto à natureza ocidentalizada dos valores e princípios consagrados, mais tarde, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948.

O Preâmbulo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de Agosto de 1789 é, por si só, um marco fundamental do pensamento da comunidade francesa da época: «Os representantes do povo francês, constituídos em Assembleia Nacional, considerando que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo pelos direitos do homem são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção dos governos, resolvem expor, numa declaração solene, os direitos naturais inalienáveis e sagrados do homem, (...) para que os actos do poder legislativo e do poder executivo (...) sejam mais respeitados; para que as reclamações dos cidadãos, baseadas a partir de agora em princípios simples e incontestáveis visem sempre a defesa da constituição e a felicidade de todos.» (in HAARSCHER, 1993:167).

 

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