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Há algumas semanas, soube que Marcelo Rebelo de Sousa, pouco depois de ter tomado posse como Presidente da República, decidira reabrir o debate sobre o Acordo Ortográfico de 1990 (doravante, AO90).De facto, a confirmar-se tal informação, tratar-se-ia de atitude, além de merecedora de várias ovações de pé, em absoluta harmonia com um episódio que não passara despercebido a quem sobre esta matéria se tem debruçado e pronunciado durante os últimos anos: dias antes da tomada de posse, em artigo publicado no Expresso, Rebelo de Sousa não adoptara o AO90. Entretanto, durante os últimos dias, notícias na comunicação social têm confirmado essa vontade de o Presidente da República reavaliar o ponto da situação ortográfica.

 Contudo, neste contexto, “reabrir o debate” não será a opção mais feliz, pois existe um prefixo a mais. Salvo iniciativas pontuais (uns colóquios aqui, umas audições ali, umas audiências acolá), o debate sobre o AO90 nunca foi aberto, por isso, é um erro mencionar-se uma reabertura. Aquilo que houve foi uma imposição. Aliás, a consequência imediata da escassez de sessões de esclarecimento e da abundância de propaganda é uma maior permeabilidade de leitores de português europeu em relação a opiniões, digamos, peculiares. Por exemplo, há quem afirme publicamente que «se disser Egito escreve sem ‘p’, mas se disser Egipto escreve com ‘p’» ([i])»; há quem divulgue a ideia de a “dupla grafia” ser “recorrente na história da língua portuguesa” e apresente exemplos tão sui generis como “regime”/“regímen”, “areia”/“arena”, “imprimido”/“impresso” ou “olho”/“óculo” ([ii]); há igualmente quem escreva “agora ‘facto’ é igual a fato (de roupa)” ([iii]). Convém ter bastante cautela com estas opiniões e só um debate esclarecedor dará a possibilidade de explicar o que está em causa além de permitir aos autores destas opiniões virem a terreiro defender-se ou retractar-se.

 Convém igualmente que haja, por fim, um órgão de soberania a pôr os pontos nos ii em relação a esta matéria e a tomar uma atitude responsável, sendo muito provavelmente o Presidente da República o mais indicado, porque se sente obrigado a praticar algo que não prega, isto é, adopta uma grafia para inglês ver. Depois da confidência de Cavaco Silva (com a agravante de ter culpas no cartório) – «Todos os meus discursos saem com o acordo ortográfico mas eu, quando estou a escrever em casa, tenho alguma dificuldade e mantenho aquilo que aprendi na escola» ([iv]) temos agora Rebelo de Sousa a afirmar: "o Presidente da República, nos documentos oficiais, tem de seguir o Acordo Ortográfico. Mas o cidadão Marcelo Rebelo de Sousa escrevia tal como escrevem os moçambicanos, que não é de acordo com o Acordo Ortográfico” ([v]).

Na peça da RTP ([vi]), é perceptível que esta afirmação de Rebelo de Sousa provocou o riso de um dos interlocutores. Não percebi a piada. Isto é, o riso foi perceptível, mas a piada não foi: porque existe uma relação entre perceptível e perceber, porque perceptível é aquilo que pode ser percebido e percebido é o que se percebeu e perceber é ter a percepção (de algo). O mesmo acontece com o que pode ser recebido, pois pode receber-se e receber é dar recepção. O mesmo acontece com concebido, conceber e concepção. Por isso existe aquele ‘p’, de -pç-, em concepção, percepção e recepção ([vii]). Por isso e não só: também permite que se evite a vulgarização de desastres, como a recente tradução portuguesa «a recessão de luz sobre os painéis solares» do original francês «la réception de la lumière sur les panneaux solaires» ([viii]).Vindo ‘perceptível’ a talhe de foice, recorde-se que, com o AO90, no Brasil, a grafia de ‘perceptível’ mantém-se ‘perceptível’. Contudo, com o AO90, em Portugal, a grafia de ‘perceptível’ passa a ‘percetível’. Há quem lhe chame “unificação ortográfica” ([ix]) ou “ortografia comum” ([x]).

 Como é sabido, a Assembleia da República não tem percebido – ou não tem querido perceber: nesta matéria, como noutras, a doutrina diverge – nem as provas apresentadas sobre quer a supremacia dos defeitos do AO90 em relação às suas hipotéticas virtudes, quer as gritantes diferenças entre a quimera de um acordo ortográfico em abstracto e o desastre AO90 em concreto, nem que os seus actos e omissões em relação a esta matéria podem ser apresentados como um excelente exemplo de assimetria entre a vontade do eleitor e a atitude do eleito.

 O Governo, pela voz do primeiro-ministro, não toma “a iniciativa de desfazer o acordo ortográfico” ([xi]) e, garante o ministro dos Negócios Estrangeiros, "aguarda serenamente" a ratificação do acordo ortográfico pelos restantes membros da CPLP. Isto é, "aguarda serenamente" que outros tomem iniciativas, em vez de se preocupar com as vítimas portuguesas que o desastre vai produzindo. Como, por exemplo, no Diário da República da passada quarta-feira, com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa, a determinar o seguinte, nos “parâmetros preferenciais” para a contratação de um professor associado: «Ser titular do grau de Doutor em Estratégia ou História dos Fatos Sociais» ([xii]). Exactamente: História dos Fatos.

 Aguardando serenamente que outros ratifiquem aquilo que, atempadamente, membros da comunidade científica portuguesa recomendaram que não fosse ratificado por Portugal ([xiii]), o ministro dos Negócios Estrangeiros vai permitindo que, no Diário da República, além de continuarem a adoptar grafias inadmissíveis em português europeu, também deturpem a língua inglesa, com «questões relacionadas com fatores [sic] humanos» recentemente traduzido da seguinte forma: «human fator issues» ([xiv]). Fator issues? Efectivamente: fator issues. Esperemos que nenhum inglês veja.

 Seria extremamente importante que a louvável iniciativa do Presidente da República produzisse resultados palpáveis, ou seja, que a Assembleia da República e o Governo abandonassem a gestão desta matéria nos termos actuais, prestando atenção aos pareceres emitidos pela comunidade científica e à vontade manifestada por diversos sectores da sociedade. Caso contrário, existe sempre aquela alternativa que não nos agrada, mas da qual não devemos abrir mão, em caso de urgência: os representantes devolverem a palavra aos representados, através de um referendo ([xv]). Esperemos que não seja necessário. Esperemos que Rebelo de Sousa resolva.


([i]) Público, 17/11/2011 (http://bit.ly/1SVsgAi).

([ii]) Público, 7/1/2010 (http://bit.ly/1Nn88GU) e 15/7/2005 (http://bit.ly/1WfTep8).

([iii]) Sol, 10/2/2012 (http://bit.ly/1WhnNLg).

([iv]) Agência Lusa, 22/6/2016 (http://bit.ly/1NmtyUs).

([v]) Agência Lusa, 4/5/2016 (http://bit.ly/23wDnBl).

([vi]) RTP, 3/5/2016 (http://bit.ly/1OhEz4x)

([vii]) Verifique-se o quadro apresentado entre 11:19 e 11:44: http://bit.ly/1TtWar3.

([viii]) Agência Lusa, 15/11/2014 (apud Aventar, 19/11/2014: http://bit.ly/1STLgyW).

([ix]) Aventar, 24/10/2014 (http://bit.ly/1rBnAox).

([x]) Público, 15/3/2015 (http://bit.ly/1WfTep8).

([xi]) Público, 28/1/2016 (http://bit.ly/1rBnLQL).

([xii]) Diário da República, 2.ª série — N.º 86 — 4 de Maio de 2016, p. 14203.

([xiii] ) Convém ler (aliás, convinha que tivessem sido lidos há muito tempo) os pareceres da Associação Portuguesa de Linguística e do Departamento de Linguística Geral e Românica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, incluídos na documentação compilada por António Emiliano, com as consultas realizadas em 2005 pelo Instituto Camões sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 [dossier que contém todos os pedidos de parecer enviados a diversas instituições e todas as respostas recebidas] e alojada quer na página de António Emiliano (http://bit.ly/1O5dwyp), quer na Biblioteca do Desacordo Ortográfico, organizada por João Roque Dias (http://bit.ly/1YeeYim).

([xiv]) Diário da República, 2.ª série — N.º 88 — 6 de Maio de 2016, p. 14439.

([xv]) https://referendoao90.wordpress.com/documentos-para-recolha-de-assinaturas/

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