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Francisco Guerreiro recusa financiamento de atividades tauromáquicas pela PAC

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Bruxelas, 20 de Outubro de 2020 - O eurodeputado Francisco Guerreiro, juntamente com o seu grupo político Verdes/ALE rejeita que a Política Agrícola Comum (PAC) possa financiar a criação de touros para fins de touradas. A nova PAC está a ser discutida no Parlamento Europeu (PE) e vai ser votada esta semana. 

‘É hora de fechar a torneira Europeia ao sector tauromáquico. Apoiamos a ideia de que o financiamento da PAC não deve ser usado para criar touros para estes fins. Esta alteração que propomos visa excluir a possibilidade de as explorações que reproduzem touros para touradas receberem dinheiro da PAC, que no fundo foi criada para apoiar a produção de alimentos na UE, e não esta atividade’, esclarece o eurodeputado.

Com a PAC, atualmente, os agricultores recebem financiamento da União Europeia (UE) por cada hectare que explorem para fins agrícolas. A proposta em causa, apresentada no âmbito da secção dos Planos Estratégicos da PAC, virá a definir que o rendimento básico de apoio que os agricultores recebem não inclua a proporção da terreno agrícola dedicada à cultivação de pasto, ração ou outras fontes de alimentação para animais cujo destino final seja a sua venda para atividades ligadas à tauromaquia, quer seja através da venda direta ou por meio de intermediários.

Para além disto, o Eurodeputado propõe ainda que os chamados “pagamentos não dissociados”, isto é, aqueles associados a produtos específicos e que têm vindo a ser gradualmente eliminados de forma a evitar a sobreprodução, sejam atribuídos de forma a excluir o número de cabeças de gado que estejam a ser criados para tais fins tauromáquicos (emendas nº 1347 e 1353). 

Esta será a primeira vez que legislação desta natureza é proposta no âmbito da Política Agrícola Comum. Ansiando o resultado das votações, Francisco Guerreiro antecipa que “os Verdes/ALE esperam apoio proveniente das restantes famílias políticas, que, em bastantes ocasiões, já expressaram através de vários dos seus eurodeputados dessatisfação com a utilização de fundos comunitários para touradas”.

O resultado final dos votos sobre a Política Agrícola Comum constituirá a posição oficial do Parlamento Europeu sobre a mesma, sendo que será divulgado na sexta-feira.


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