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Parlamento Europeu aprova Relatório de José Gusmão sobre Orientações para as Políticas de Emprego

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Foi hoje aprovado pelo plenário do Parlamento Europeu o Relatório do deputado europeu José Gusmão, que estabelece as Orientações para as Políticas de Emprego, com os votos favoráveis de 550 deputados, 128 contra e 10 abstenções.

O relatório servirá agora de base às “recomendações específicas” que serão feitas aos países, no âmbito do Semestre Europeu, e, por isso, trata-se de um relatório bastante exaustivo que cobre as políticas para o mercado de trabalho e outras políticas relacionadas.

Para José Gusmão “o relatório das orientações para as políticas de emprego que foi hoje aprovado constitui uma total inversão das posições que têm dominado as instituições europeias de há muitos anos a esta parte. Num contexto em que a crise da Covid-19 é agravada pela generalização dos vínculos precários e pela desregulação do mercado de trabalho, este relatório propõe um caminho alternativo tão claro quanto urgente”.

O deputado do Bloco de Esquerda conseguiu introduzir, pela primeira vez num relatório sobre orientações para as políticas de emprego, várias posições importantes em áreas como o alargamento da contratação coletiva, o pleno emprego, a garantia de direitos a trabalhadores precários e trabalhadores de plataformas, a igualdade e não-discriminação, o combate à pobreza, bem como restrições à distribuição de dividendos, prémios e apoios a empresas sediadas em offshores. 

Entre outras orientações, o relatório recomenda que os Estados Membros devem dirigir uma parte importante do investimento público, bem como as políticas de emprego, para a criação postos de trabalho. Ao nível fiscal, recomenda que a tributação incida sobre outros  rendimentos de forma a promover o combate à pobreza, a redistribuição e o crescimento inclusivo, assegurando o pleno alinhamento com os objectivos do desenvolvimento sustentável e os objectivos climáticos e ambientais, tal como definidos no Acordo Verde. 

O relatório inclui várias referências à necessidade dos Estados Membros de tomarem medidas para reforçar e alargar o diálogo social e a cobertura da contratação colectiva, bem como à necessidade de eliminarem a discriminação salarial em razão da idade ou do género, assegurando que todos os trabalhadores têm direito a salários adequados e justos através de acordos colectivos ou de salários mínimos legais adequados.

Relativamente ao combate ao desemprego jovem e ao trabalho precário, o relatório recomenda que lhes deve ser dada prioridade. Determina também que as relações laborais que conduziram a condições de trabalho precário e competição salarial devem ser impedidas, nomeadamente no caso dos trabalhadores de plataformas. Os Estados Membros devem assegurar que todos estes trabalhadores gozam de condições de trabalho justas, direitos sociais e acesso à proteção social, bem como ao direito de representação.

Outra das prioridades dos Estados Membros deverá ser a eliminação de barreiras e criação de incentivos para o acesso ao mercado de trabalho, daqueles que actualmente estão em maior desvantagem para o conseguir, nomeadamente as pessoas com deficiência.

Finalmente o relatório recomenda o investimento nos serviços públicos, quer como forma de criação de emprego quer como reforço da protecção social e do combate à pobreza.

No final dos votos José Gusmão disse que “é bom ter boas notícias a vir da Europa” e acrescentou: “Espero que este relatório, e o apoio alargado que teve no Parlamento permitam inverter a tendência e começar a implementar medidas de combate à pobreza e a recuperar níveis de proteção do trabalho que são imprescindíveis, como a crise da Covid está a demonstrar.”

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