Lei Europeia sobre o Clima: Comissão promete, mas não cumpre

ID:N°/ Texto: 4627
Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 

Bruxelas, 4 de março de 2020 – A Comissão Europeia apresentou hoje a Lei Europeia sobre o Clima -  o documento central do Pacto Ecológico Europeu - que fica muito aquém das ambições climáticas, das expectativas dos Europeus e do crédito de carbono que atualmente a sociedade possui.

A comunidade científica apela para que sejam já delineados objetivos climáticos para 2020 e que se façam avaliações anuais, não quinquenais. A avaliação de cinco em cinco anos, que a Comissão fará das políticas, da legislação e dos progressos da União Europeia (UE) rumo aos objetivos de neutralidade carbónica até 2050, é insuficiente para garantir o reajuste a tempo das políticas e estratégias nacionais e europeias.

Com o ritmo atual de emissões de gases de efeito de estufa (GEE) atingiremos um aumento de 3°C antes de 2050. A proposta da Comissão remete para o final deste ano uma revisão das metas para 2030 e ignora a urgência de atingir a neutralidade carbónica da União bem antes de 2050.

“O que os cientistas nos dizem é que não temos 30 anos para atingir a neutralidade carbónica. Sem metas e medidas drásticas, como o desinvestimento total em energias fósseis, a reestruturação da Política Agrícola Comum, gastos de pelo menos 50% do QFP em políticas relacionadas com o clima e um forte investimento na ferrovia tal como na preservação da biodiversidade terrestre e marinha, não travaremos o efeito devastador das alterações climáticas” afirma Francisco Guerreiro.

“É evidente que existe falta de vontade política em confrontar os poderes económicos instalados nomeadamente no setor da energia e do agroalimentar” conclui Francisco Guerreiro.

Aeroporto do Montijo colide com Lei Climática Europeia

A escolha do governo Português em construir um aeroporto comercial no Montijo esbarra com a Lei Europeia sobre o Clima. A Comissão apela a todos os Estados Membros para reduzir as emissões de GEE e apostar em políticas energéticas e de mobilidade descarbonizadas (2021 será também o Ano Europeu da Ferrovia).

Considerando que, segundo o documento apresentado, a Comissão emitirá pareceres aos Estados Membros sobre a evolução das políticas de neutralidade carbónica é expectável que Portugal seja um claro incumpridor do plano de descarbonização com a construção do aeroporto do Montijo e com o aumento do volume aeroportuário.

“É irracional investir fundos na Ferrovia 2020 e ao mesmo tempo construir um aeroporto comercial no Montijo. Todos os investimentos, nacionais e Europeus, devem estar totalmente direcionados para reduzir emissões de CO2 e descarbonizar a economia, não o inverso” afirma Francisco Guerreiro.

Em paralelo o governo Português ainda não apresentou uma Lei de Bases para o Clima embora o PAN tenha já a sua proposta para discussão e queira garantir um forte compromisso com metas de redução de GEE. A proposta do PAN sugere que exista uma Comissão Independente de peritos, de reconhecido mérito científico, que elabore um relatório anual quanto ao estado de cumprimento da Lei do Clima e o apresente à Assembleia da República.

Petição Europeia para reduzir em 65% as emissões de GEE até 2030

No mesmo dia da apresentação da Lei Climática Europeia, e da audição de Greta Thunberg na Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu, os Verdes Europeus lançam uma petição que exige que os ministros do Ambiente da UE aumentem as metas nacionais de redução de GEE em 65% até 2030.

A petição exige também que na UE se elimine a produção de energia através da queima de carvão, que sejam adotadas medidas para garantir uma economia descarbonizada e baseada em energias 100% limpas e renováveis, que se crie um Conselho Climático Científico, que aconselhará os investimentos a serem feitos com o remanescente do crédito de carbono, e que o Quadro Financeiro Plurianual tenha pelo menos 50% de despesa alocada a medidas de proteção e mitigação dos impactos climáticos.


RECOMENDADOS PARA SI

Eventos este Mês

Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. Dom.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30

Últimos Tweets

Alguns Valores para o Casamento Feliz https://t.co/Jx8yZ8O6Yd
Rostos da Emigração https://t.co/HAO47FR0Ji
Covid-19: Marcelo vai reunir-se com a banca e espera ver setor "a retribuir aos portugueses" https://t.co/KFYmWLRq1g
Follow Jornal das Comunidades on Twitter