PAN exige ao Governo suspensão imediata das dragagens no rio Sado

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 Bruxelas, 7 de janeiro - “Este é um dos piores presentes envenenados que este Governo quer dar aos portugueses, e não apenas à população de Setúbal, neste início de legislatura, e já em plena época natalícia, em matéria de conservação da natureza. De resto, a conservação da natureza tem sido um dos parentes mais pobres daquilo a que este e o anterior Executivo têm chamado de política ambiental”. É desta forma que a deputada do Grupo Parlamentar PAN (Pessoas- Animais-Natureza), Cristina Rodrigues, se refere ao projeto de melhoria das acessibilidades ao Porto de Setúbal, que o Governo, com a anuência da Câmara Municipal de Setúbal, se prepara para fazer arrancar nesta semana, apesar dos vários protestos por parte da população, de petições e ações intentadas em curso nos tribunais.

Numa nova tentativa de apelar à “sensatez” do Governo, o PAN deu hoje entrada de um Requerimento ao Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e ao Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, no qual reclama a suspensão imediata do projeto de melhoria da acessibilidade ao Porto de Setúbal, até discussão das iniciativas em curso, em particular até ser conhecida a decisão judicial que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada. O PAN tem também agendada para esta semana a deslocação ao local para chamar uma vez mais para a importância de continuar a apostar na conservação desta comunidade residente de roazes, uma das únicas a nível mundial e que vem perdendo dimensão ao longo das várias décadas, tendo já sido composta por cerca de 40 exemplares e hoje ser constituída por pouco mais de 20, dadas as pressões sofridas pelas atividades económicas, pela poluição e por questões de consanguinidade.

Para além da ameaça que o referido projeto para o Porto de Setúbal representa para a comunidade de roazes, constitui também “um verdadeiro contrassenso em matéria de política de combate às alterações climáticas, tão apregoada por este Governo. Veja-se que, não basta estar presente em conferências como é o caso da COP 25, que decorre nesta semana, a debitar o politicamente correto, quando “em casa” estamos a atuar precisamente em sentido contrário”, alerta a deputada. Cristina Rodrigues, refere-se, nomeadamente ao facto de ainda hoje ter sido revelado um estudo que indica que o contributo das emissões provenientes dos navios que pararam nos portos nacionais ser superior do que o peso das emissões geradas pela frota de veículos ligeiros de passageiros existentes em oito das cidades portuguesas de maior dimensão em 2013. “Ora, é caso para dizer que, caso este projeto avance, aquilo que sobra em termos de arrogância aos nossos governantes, falta em sensatez”, remata.

 O referido projeto tem sido, por isso, alvo de grande contestação por parte da população, que para além de se ter mobilizado promovendo diversas manifestações, intentou ação judicial junto do Tribunal de Almada, com pedido de declaração de nulidade da Declaração de Impacte Ambiental.

Com a notícia do início das dragagens, face à circunstância de o tribunal não ter tido tempo ainda para se pronunciar sobre o peticionado, o movimento associativo SOS Sado intentou nesta sexta-feira, 6 de dezembro, uma providência cautelar, solicitando a suspensão da obra até decisão final em sede de ação principal.

Para além disso, no Parlamento, está agendada para dia 19 de dezembro a Petição n.º 586/XIII/4.º, que recolheu cerca de 15.000, em que os peticionários “Solicitam a adoção de medidas de defesa da Reserva Natural do Sado”. “Esta petição será acompanhada da discussão de três iniciativas legislativas, entre as quais se encontra um projeto de Resolução do PAN em que recomenda ao Governo que revogue a autorização concedida à Administração do Porto de Setúbal para avançar com as dragagens no Sado”, enumera Cristina Rodrigues.

 “Todas estas ações poderão ser, contudo, extemporâneas, caso efetivamente se iniciem as dragagens nesta semana. Nesse caso, haverá um total desrespeito pela vontade dos cidadãos e pela legitimidade da sua mobilização e atuação, seja através do recurso aos meios judiciais, seja através da ferramenta essencial de concretização da nossa democracia, a petição pública”, realça a deputada. Daí que para o PAN “só a suspensão do projeto acautelará todas as preocupações e assegurará que o tribunal administrativo e fiscal se possa manifestar tempestivamente”.

Outras iniciativas apresentadas pelo Grupo Parlamentar PAN:

  • Portugal e o incumprimento da Diretiva Habitats: http://arexp1:7781/PLSQLPLC/intwini01.detalheiframe?p_id=44235
  • Requerimento para a audição do Senhor Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território na sequência do atraso no cumprimento do disposto na Diretiva Habitats – 04/12/2019.

Neste sentido, o eurodeputado do PAN Francisco Guerreiro fez as seguintes questões sobre as dragagens no rio Sado à Comissão Europeia:

  • Dadas as evidências, concordará a Comissão que as dragagens causariam danos irreparáveis e incompensáveis no ecossistema?
  • Concordará que Portugal, ao realizar tal obra, estará a violar a Diretiva das Aves 79/409, a Diretiva dos Habitats 92/43, o artigo 4o da Diretiva 2001/42/CE e ameaçar o balanço natural dos ecossistemas presentes?
  • Concordará que Portugal deve proibir as dragagens no rio Sado?

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