BE admite pedir fiscalização da constitucionalidade das alterações à legislação laboral

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(Lusa) - A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, admitiu hoje pedir a fiscalização da constitucionalidade das alterações às leis laborais propostas pelo Governo caso sejam promulgadas, considerando que constituem um "ataque aos trabalhadores".

"Achamos que esta legislação agora não tem condições, não deveria ser aprovada na Assembleia da República, não deve ser promulgada pelo senhor Presidente da República, mas caso aconteça, o Bloco de Esquerda tudo fará para a tentar parar também no Tribunal Constitucional", vincou, notando que o partido "vai tentar, por todas as vias, travar esta medida".

Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com uma delegação da CGTP na sede do partido, em Lisboa, Catarina Martins adiantou que deu aquela garantia à central sindical, caso seja promulgada "uma legislação que ofenda a Constituição".

A coordenadora do BE acusou o Partido Socialista de ter recuado "em tudo o que tinha acordado à esquerda sobre legislação laboral" e de agora "fazer uma alteração à legislação laboral, acordada com os patrões", que "piora as condições" e "aumenta a precariedade".

"O Partido Socialista, que deu a expectativa de ter disponibilidade para negociar melhores condições para os trabalhadores por turnos, acabou a chumbar tudo na comissão e prepara-se para chumbar amanhã [sexta-feira]. Achamos que isto é um ataque, não aos acordos à esquerda, mas um ataque aos trabalhadores", destacou, advogando que "estes recuos do PS são graves".

Catarina Martins apelou aos deputados do PS "que levam a sério a Constituição da República Portuguesa, que estiveram com o Bloco de Esquerda a levar matérias laborais da direita ao Tribunal Constitucional para as travarem, que pensem agora se querem verdadeiramente aprovar um pacote laboral que tem exatamente os mesmos erros que travaram no tempo da direita".

A deputada bloquista considerou ainda que "seguramente as eleições legislativas vão ser, sobretudo, sobre como se trabalha em Portugal, como é valorizado quem vive do seu trabalho".

Por seu lado, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu que, caso seja aprovada, o Presidente da República "não pode deixar de olhar" para a legislação e "simultaneamente verificar que ela conflitua com a Constituição e vetar".

"Não admitimos, e tudo faremos para contrariar, qualquer legislação que não só condene os atuais trabalhadores que estão hoje no mundo do trabalho, mas acima de tudo que deixe reféns as novas gerações de uma política de empobrecimento global", vincou.

"O que se justifica neste momento não é o senhor Presidente da República fazer alertas, o que se justifica neste momento é o senhor Presidente da República dizer que esta legislação, tal como é apresentada, não pode passar", reforçou, lembrando que "esta problemática do período experimental já foi considerada inconstitucional há uns anos" e defendendo que "também agora faz todo o sentido que o seja".

O PCP admitiu na quarta-feira a possibilidade de pedir a fiscalização sucessiva de algumas normas das leis laborais junto dos juízes do Tribunal Constitucional.


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