Para PSD, CDS-PP e Livre o plano do Governo face ao 'Brexit' é "poucochinho"

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(Lusa) - PSD, CDS-PP e Livre são as forças políticas mais críticas da ação do Governo face à possível saída do Reino Unido da União Europeia e qualificam o seu plano de contingência de "pálida amostra" ou "poucochinho".

Estas posições foram assumidas em resposta a um questionário que a agência Lusa enviou às 17 listas concorrentes às eleições de 26 de maio para o Parlamento Europeu, ao qual PNR, PTP e PURP não responderam, este último em protesto pelo tratamento que alega receber da comunicação social.

Uma das questões dirigidas a cada candidatura foi se "concorda com a ação do Governo, designadamente com o plano de contingência para cidadãos e empresas".

O PSD, que tem Paulo Rangel como cabeça de lista, defendeu que "o Governo português falhou", desde logo, no plano geopolítico, e "quanto ao plano de contingência", sustentou que "ele pura e simplesmente não existe, o que existe é um documento de reconhecimento recíproco de direitos" em matérias como licenças de condução e acesso a serviços de saúde.

"É um bom documento, mas não é de contingência", acrescentou o PSD, para quem "o que se esperava era um reforço maciço do apoio consular, da disponibilização de informação, da criação de condições de atratividade para o regresso a Portugal" e "nada está a ser feito nesse capítulo".

Para Nuno Melo, primeiro candidato da lista do CDS-PP, "o plano de contingência do Governo para o 'Brexit' é uma pálida amostra daquilo que outros países conseguiram, começando pela Holanda, que criou ao nível do Governo uma entidade específica e através da oferta fiscal, mas não só, garantiu já a transferência para o país de importantíssimas empresas sediadas em solo britânico".

"O plano do Governo é, parafraseando o primeiro-ministro, 'poucochinho'. Não há ainda um plano credível e sustentável que tenha como objetivo apoiar os cidadãos portugueses atualmente no Reino Unido, nem tão pouco um plano para um eventual apoio às empresas portuguesas a operar lá", respondeu o Livre.

De acordo com esta candidatura, liderada por Rui Tavares, "é preciso aumentar a dotação orçamental da embaixada de Portugal em Londres".

Também António Marinho e Pinto, cabeça de lista do Partido Democrático Republicano (PDR), sustentou que "não há plano de contingência nenhum", apenas "notícias/propaganda", mas de qualquer modo, no seu entender, "deverá haver apenas um plano de contingência europeu" e isso só poderá acontecer depois de conhecidos "os termos exatos do 'Brexit' e as suas consequências".

Em contraste, a candidatura socialista, encabeçada por Pedro Marques, considerou que o Governo do PS desenvolveu um trabalho "extremamente positivo, positivo, pelo que o país está devidamente preparado, tanto para um 'Brexit' com acordo como sem acordo".

Foi elaborado "um plano de contingência para minorar as consequências do 'Brexit', tanto para as empresas como para os cidadãos" e ao mesmo tempo houve " um trabalho intenso para que Portugal beneficie" de um eventual 'Brexit, "ao nível da atração de empresas e investimentos, por exemplo", referiu o PS.

O partido Iniciativa Liberal, que se apresenta às eleições de dia 26 com Ricardo Arroja como primeiro candidato, foi a única outra força política que elogiou "a ação concreta do Governo português", declarando: "Sim, foi positiva e foi uma forma de atenuar a incerteza associada ao 'Brexit'".

A candidatura do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) às europeias, encabeçada por Francisco Guerreiro, manifestou-se a favor da implementação do plano de contingência do Governo que aprovou no parlamento - um diploma que se destina a acautelar os residentes britânicos em Portugal, no pressuposto de um tratamento recíproco para os portugueses que residem no Reino Unido.

A CDU (PCP/PEV), que tem João Ferreira como cabeça de lista, respondeu que "Portugal deve soberanamente - sem condicionamentos da UE - assegurar o desenvolvimento de relações bilaterais com o Reino Unido que defendam os interesses da comunidade portuguesa que vive e trabalha neste país e no interesse e benefício mútuo de ambos os povos".

"O plano de contingência é vital, resta saber se os serviços estarão em condições de assegurar a sua plena implementação", afirmou Paulo Sande, cabeça de lista do recém-criado Aliança.

Segundo Paulo de Morais, que encabeça a lista do partido Nós, Cidadãos!, é "prematuro falar das consequências da saída do Reino Unido, no momento em que os moldes em que se vai processar o 'Brexit' ainda não estão definidos nem tão pouco conceptualizados".

Marisa Matias, cabeça de lista do Bloco de Esquerda, limitou-se a dizer que, "todos os esforços e negociações devem ser feitos para garantir os direitos dos cidadãos e o regular funcionamento das empresas".

O Movimento Alternativa Socialista (MAS) e a coligação Basta! (PPM/ PPV-CDC) responderam ao inquérito da Lusa, mas não a esta questão em específico sobre o 'Brexit', que estava agregada a outra sobre o processo de alargamento da UE.

No dia 17 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou um "Plano de preparação e de contingência para a saúda do Reino Unido da União Europeia", que prevê um reforço do apoio consular e a criação de uma linha de 50 milhões para apoiar as empresas portuguesas com exposição ao 'Brexit' , entre outras medidas.

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou este documento perante o Conselho de Estado nesse mesmo dia 17, numa reunião que contou com a participação, como convidado, do negociador-chefe da União Europeia para o 'Brexit', Michel Barnier.

Em 21 de fevereiro, o Governo aprovou uma proposta de lei com "medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo", que deu origem a um decreto do parlamento, destinado a acautelar os direitos dos cidadãos britânicos residentes em Portugal.

Aprovada pelos deputados no dia 27 de março, por unanimidade, esta legislação "pressupõe um tratamento equivalente das autoridades britânicas para com os cidadãos portugueses residentes no Reino Unido", caso contrário, "a sua aplicação é total ou parcialmente suspensa", lê-se no diploma.


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