A Governação PS de António Costa vista à lupa

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Parte 5
Concluindo com este quinto artigo como havia prometido, a análise das principais indicadores.
Análise final e Riscos futuros de curto, médio e longo prazo

1 – Deficit do Orçamento Geral do Estado

No inicio da governação do PS com o apoio parlamentar do PCP e BE na AR, o deficit que herdaram do governo Passos Coelho foi de 2,98% e no final e 2018 ficamos com um deficit de 0,5%. Ora se os deficits são verdadeiros travões ao desenvolvimento e ao crescimento pelos encargos financeiros que provocam, desde logo por provocar aumento na Dívida Pública, com consequente acréscimo de encargos financeiros na sua manutenção, é manifestamente uma boa politica a sua redução, tendente à eliminação e passagem a superavit. Entre 2015 e 2018 vivemos uma conjuntura extraordinariamente favorável, com a economia europeia e crescer, taxas de juro extremamente baixas pela intervenção do BCE através do QE, que só terminou em Dez de 2018 e petróleo a baixo preço. Este ciclo tão favorável deveria ter servido para ir mais longe, e, sobretudo para aproveitar os ganhos de conjuntura também para reformas estruturais, que ficassem com efeitos duradouros no futuro da nossa economia.

Tais reformas não foram feitas, por opção do PS, mas também devido à impossibilidade de as fazer passar na AR tendo em conta os parceiros das esquerdas PCP e BE, que sustentam o Governo Costa. Mário Centeno optou assim por encenar uma estratégia, no lado da Receita por aumentos de impostos desta feita indiretos, pois sabe bem que passam despercebidos à esmagadora maioria da população. Do lado da Despesa, usa e abusa de um instrumento de gestão orçamental, chamado cativações, mas que Centeno desvirtua porque depois as transforma em verdadeiros cortes orçamentais. Basta olhar para a execução orçamental dos três últimos anos, já encerrados, e, constatamos que na rubrica de investimento esta ficou quase 3 mil milhões abaixo do aprovado nos OE´s em AR. Claro que isso tem consequências no funcionamento da principais funções do Estado, seja no SNS, na Educação, na Justiça, na Segurança e até na Proteção Civil.

Vangloria-se Centeno dos baixos deficits do OE e de não ter feito orçamentos retificativos, como que isso seja um mal enorme, quando o facto de um governo apresentar um OE retificativo, revela humildade e respeito pelo órgão que o aprovou ou seja a AR e é revelador de uma transparência máxima. Centeno não precisa, porque aumenta a carga fiscal extraordinariamente logo no OE e depois a Despesa fica abaixo do orçamentado porque corta, corta sempre que precisa. Com tão favorável período conjuntural, o governo deveria ter ido muito mais longe e estarmos já com um OE em superavit, e, com algumas reformas estruturais feitas, mas não estamos. As consequências desse erro, virão no curto e médio prazo.

2- Desemprego, Emprego e Salário Minino Nacional

Iniciada que foi a trajetória de descida sustentada do desemprego e crescimento do emprego em 2014, resultado do equilíbrio que estava a ser feito das contas públicas, da restauração da confiança dos mercados e dos investidores, aliada a reformas nas leis do trabalho durante o governo Passos Coelho, beneficiando logo em 2014 também do facto do PIB ter começado a crescer para 0,9% e duplicado em 2015 para 1,82%, essa tendência de descida no desemprego e de aumento do emprego foi-se acentuando.

Verifica-se no entanto que dada a taxa de descida do desemprego ter sido mais alta que a taxa de crescimento da economia indicia que está a ser suportado por emprego de baixa qualificação e baixos salários, como se comprova pela taxa de incidência do salário mínimo nacional, cujo peso tem vindo a aumentar significativamente, ano após ano. Nem o facto de termos a Web Summit nos tem ajudado de forma muito significativa.

Que empresas tecnológicas estrangeiras de vulto se instalaram em Portugal nestes últimos três anos ?

Quantas empresas sediadas no Reino Unido por força do Brexit se transferiram ou anunciaram a sua transferência para Portugal?

Claro que o facto de logo em 2016 o Governo Costa ter suspendido a reforma do IRC, uma das poucas reformas em que o governo Passos Coelho conseguiu o apoio do PS, tem reflexos evidentes, e, nem o governo António Costa vendo o sucesso alcançado nessa matéria na Irlanda com igual reforma, se apressou a corrigir o erro aplicar de novo a reforma do IRC aprovada. Claro que se percebe, que nessa matéria em relação às empresas António Costa mesmo com a habilidade politica que se lhe conhece, não consegue afastar o sentimento anti-capital de PCP e BE, pelo que não recuou num erro que tem sido fatal para o crescimento sustentado da economia, aliado ao abrandamento do crescimento das exportações cujo reflexo já se vai sentido no saldo da Balança.

Nem o tão badalado incentivo ao regresso de emigrantes com redução a 50% do IRS e financiamento de despesas de reinstalação não parou com a emigração e mais de 80 mil em 2017 emigraram, sendo 42% de jovens licenciados, mestrados ou doutorados. O mérito da descida da taxa de desemprego é fundamentalmente das empresas, apesar de muito mal tratadas pelo governo (baixa o imposto sobre preço da gasolina que afeta os particulares e mantem no gasóleo que ajudaria à redução dos custos às empresas com consequências na economia e na competitividade), penalizando-as até nalguns seguimentos com taxas e sobretaxas.

Alargou as diferenças entre publico e privado, cujo nivelamento havida sido conseguido pelo Governo Passos Coelho através de um mesmo salário minino nacional e um horário de trabalho semanal único de 40 horas, que seriam ajustados no futuro de forma igual para todos na medida das possibilidades de Portugal. O governo António Costa não só voltou às desigualdades baixando para o sector publico o horário semanal das 40 horas para as 35 horas, com consequente degradação dos serviços prestados ás populações, por tal redução não ter sido acompanhada de contratações que permitissem a manutenção dos níveis de serviço, e, agravando o fosso entre público e privado com a criação de um segundo salário mínimo, ficando assim Portugal com um salário mínimo de 600€ e 40 horas semanais para privados e 635€ de salário mínimo e 35 horas para público o que mais uma vez desvirtua o conceito de Salário Mínimo Nacional.

3- Economia, Crescimento do PIB e Rendimentos

A Economia no ano em que terminou o duro programa de assistência economica e financeira, vulgo TROIKA por força do resgate pedido pelo PS em Abril de 2011, iniciou um período de crescimento do PIB com 0,89% em 2014, duplicando para 1,82% em 2015 ainda na vigência do governo Passos Coelho. Em 2016 já no governo António Costa o PIB cresceu 1,93%, em 2017 de novo para 2,8%, e, em 2018 fixou-se nos 2,16%, mas já em queda. As previsões internacionais e do Banco de Portugal, não são animadoras para 2019, pois quase todos apontam para 1,7%., havendo já até quem preveja mesmo 1,6%. È sabido que a Europa está num processo de desaceleração e Portugal como pequena economia e aberta é vulnerável a essas oscilações. O governo explora insistentemente a narrativa de que estamos a crescer acima da média da UE, e isso dá a sensação errada de que é bom, quando na realidade compulsando os dados do crescimento dos países na UE e da Zona Euro de facto estamos mal, mesmo muito mal em 22º lugar na EU, e, em 14º lugar na Zona Euro.

Temos previsões para Portugal de 1,7% mas temos a Irlanda com 4,1%, Malta com 5,2%, Letónia com 3,1, Chipre com 3,3%, Eslovénia com 3,1%, Eslováquia com 4,1%, Eslovénia com 3,1%, Bulgária com 3,6%, Hungria com 3,4%, Roménia com 3,8%, Polónia com 3,5% e até a Grécia com 2,1%. Estas previsões para 2019 inferiores é certo ao desempenho que tiveram em 2018, são muito acima do esperado para Portugal, tendo até o próprio governo revisto em baixa de 2,2% para 1,9%, mas longe ainda das previsões dos organismos internacionais e do Banco de Portugal. Estaremos assim a desacelerar, mas mais que os outros, o que nos fará por certo virmos a ser mais últimos.

Apesar da reposição dos cortes de salários e pensões, que diga-se os cortes tinham sido feitos em 2010 no governo do PS de Sócrates, foi em 2015 no governo de Passos Coelho que se iniciou a devolução com 20% desses cortes, e que foi prosseguida de forma mais rápida pelo governo António Costa. Assim independentemente do governo ser de Passos Coelho ou de António Costa a devolução dos cortes nesta altura estariam já totalmente efetuados. Mesmo assim e contrariando a narrativa de António Costa e de Centeno, que sustentam uma enorme recuperação de rendimentos dos portugueses, o rendimento per capita, único indicador real de avaliação dos rendimentos de um povo reflete o contrário, pois do 13º lugar que detínhamos na Zona Euro em 2015, baixamos para 14º em 2016, baixando para 15º em 2017 e novamente baixando para 16% em 2018. Para 2019 já apontam as previsões para que chegaremos ao 17º lugar, ficando apenas com a Grécia e a Letónia abaixo de nós, mas com um risco enorme de mesmo esses nos ultrapassarem, pois as previsões de crescimento para 2019 da Grécia são 2,1% e da Letónia 3,1% contra os 1,7% de Portugal, que no pior cenário nos poderá levar a sermos o lanterna vermelha, com o pior PIB per capita, ou seja os mais pobres da Zona Euro.

4-Balança Comercial e Dívida Pública

A Balança Comercial como já vimos no capítulo a ela destinado, veio de um deficit em 2010 de 7,1% para se tornar positiva em 2012 durante o governo Passos Coelho, e, em pleno programa de assistência económica e financeira, vulgo TROIKA, e atingiu o seu saldo máximo positivo em 2016 no governo António Costa, o que dará a impressão vir ainda embalada do forte crescimento anterior implementado pelo governo Passos Coelho, em que as exportações em percentagem do PIB cresciam ao ritmo de 2,2% ao ano, tendo passado na vigência do governo Costa para menos de metade 1,03%, refletindo esse abrandamento no saldo da Balança Comercial que entre 2016 e 2018 caiu exatamente para metade de 2% em 2016, para apenas 1% em 2018, embora ainda positivo.

Quanto à Divida Púbica e a exemplo do que se passa com o crescimento do PIB, o governo António Costa opta por se referir sempre em percentagem do PIB, para criar a ilusão que está a descer. Efetivamente se a dívida crescer a taxas inferiores ao crescimento do PIB por exemplo o PIB cresce 2% se a dívida crescer 1% dá a sensação de descida, pese embora o saldo nominal da dívida ser mais elevado.

È isso de que passa mesmo. Se em 2015 o governo António Costa recebeu uma Dívida Publica de 231.345 milhões, em 2018 fechou em 244.906 milhões e porque cresceu abaixo da taxa de crescimento PIB fica a ideia e é esta que passa que desceu.. Assim entre 2015 e 2018 a Dívida Pública, cresceu em valor, cerca de 5,8% no seu total, quando o PIB acumulado no mesmo período foi de 6,89% o que facto reflete uma baixa em percentagem do PIB, o certo é que temos mais Dívida Pública com mais 13,561 milhões. Já no decurso de 2019 o Banco de Portugal com referencia a Março indicava 250.387 milhões como novo recorde.

O que é preocupante é que temos a 3ª maior divida da UE, apesar da narrativa do governo António Costa de que a Dívida está a descer, que sendo verdade em percentagem do PIB, nos dá depois desilusão em face do seu valor nominal 250.397 milhões de Março 2019 comparada com os 231.345 de Dez 2015 no inicio da governação Costa, um acréscimo de 19.052 milhões e a posição relativa no seio da EU como sendo a 3ª maior.


Riscos para o curto e médio prazo

Atendendo a que a Europa está num novo ciclo de desaceleração do seu crescimento, o que sempre gera incertezas, quer quanto á duração, quer quanto à dimensão, já por si é um risco. Depois em relação a 2019 já é sabido que cresceremos menos que em 2018, que temos um Orçamento construído na base de 2,2% de crescimento do PIB, e, que apesar do governo ter efetuado uma recente revisão em baixa para 1,9% mesmo assim acima das previsões dos organismos internacionais, é já por si mais um risco pois com a desaceleração do crescimento, a Receita recente tende também a ser menor, o que acarreta pressão no deficit, constituindo assim mais um risco Conhecendo-se a politica de Mário Centeno, não é difícil de prever que a primeira reação será aumentar os cortes nos grandes Ministérios da Saúde e da Educação, bem como cortes no investimento. Ora isso em conjuntura de crescimento foi bem mais fácil, porque as Receitas foram ultrapassando as previsões orçamentais e deram uma folga, mas em ciclo de desaceleração isso torna-se mais difícil, senão impossível, pois se as Receitas descem a Despesa tende a aumentar, e, como é em mais de dois terços muito rígida, constituída por salários e pensões, dificulta os cortes, e, tem até o efeito de crescimento por força do aumento das prestações sociais nomeadamente do subsidio de desemprego pelo normal aumento de falências ou dificuldades financeira das empresas, e, até do efeito da depressão económica que provoca na saúde dos cidadãos.

Este cenário pode começar a alterar a visão que os mercados tem de Portugal, pelos risco de aumento dos deficits, a que são muito sensíveis, mas também com grande capacidade de antecipação, o que determinará se for esse o entendimento, desde logo ao inicio de um período de subida das taxas de juros, agravando o prémio de risco da Divida Publica portuguesa, com consequências para além da imagem que fica fragilizada, também no agravamento do nosso serviço da Dívida, que representa o terceiro maior Ministério em peso do OE.

O governo António Costa comportou-se como cigarra, não cuidando que o inverno da economia chegaria era apenas e só uma questão de tempo, e malbaratou a folga orçamental conjuntural, e, recusando reformas estruturais que nos ajudariam no período agora iniciado, de desaceleração da economia. Estamos assim nesta altura mais frágeis ainda pois temos uma enorme carga fiscal, a maior de sempre, de que não podemos abdicar em período de baixa do ciclo económico e uma Despesa também substancialmente maior e pouco flexível, pois dois terços são prestações sociais, salários e pensões. Nessas circunstâncias se a desaceleração se mantiver e sobretudo for prolongada, o endividamento da economia crescerá e mesmo agora está em valores altíssimos, superando os 720 mil milhões, aliado a uma Dívida Publica acima de 250 mil milhões, muito dependente dos mercados para nos financiarem mesmo que seja e só para rodar dívida como tem acontecido no passado recente.

Veja-se o que se passou com a amortização antecipada ao FMI, a dívida até subiu porque o que foi feito e bem, pela poupança em termos de juros, trocando a divida ao FMI com juros muito altos por nova dívida a juros mais baixos, em termos de saldo global não teve qualquer reflexo, bem pelo contrário como os números de Março de 2019 assim o indicam, continua a escalada de subida, constituindo uma grave falta de cumprimento do Governo António Costa que prometia estancar a Dívida Pública.

Fontes: Banco Portugal, PORDATA, INE, OCDE, DGT, DGO, IGCP

Rogério Pires
Colaborador Convidado
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