Liliana Rodrigues questiona Comissão e Organismo Antifraude sobre unidade de medicina nuclear

ID:N°/ Artigo: 3386
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A eurodeputada Liliana Rodrigues questionou a Comissão Europeia e o Organismo Europeu Antifraude (OLAF) sobre a unidade de medicina nuclear do Hospital do Funchal, por entender ser “prioritário um esclarecimento desta situação que, a verificar-se, será de extrema gravidade”.

A questão da eurodeputada surge na sequência da reportagem da TVI sobre o Hospital do Funchal, onde se relata que estão a ser encaminhados pacientes para realizar exames de medicina nuclear numa clínica privada, enquanto a sua própria unidade, inaugurada em 2013 e “construída e equipada com dinheiros públicos e financiamento comunitário”, se encontra, nas palavras do responsável da mesma, “praticamente parada”, tendo, por esse motivo, sido alvo de uma auditoria por parte do OLAF, finda a qual se concluiu pela existência de “irregularidades no uso dos dinheiros comunitários e pela exigência de devolução de uma parte das verbas”.

A deputada madeirense acrescenta que “o PSD não pode queixar-se de aproveitamento político desta situação” e que, sendo real o subaproveitamento da unidade de medicina nuclear do Hospital do Funchal e o encaminhamento para instituições de saúde privadas, “é urgente averiguar e apurar responsabilidades”.

O único aproveitamento que aqui está em causa diz respeito “ao esbanjamento de dinheiro público à custa da saúde da população madeirense”, acrescenta.
Liliana Rodrigues assume-se como defensora do Serviço Nacional de Saúde, afirmando que “são práticas desta índole que contribuem para a degradação do mesmo, parecendo que há uma clara intenção de minar a sua credibilidade junto da opinião pública”.

A deputada socialista questiona ainda os motivos que terão levado à retirada da candidatura ao Programa Intervir+ e ao assumir integral das despesas com os equipamentos, tal como foi afirmado pela Autoridade de Gestão, organismo integrado no Instituto de Desenvolvimento Regional.
Pergunta enviada à Comissão e ao OLAF:

Tendo em atenção que uma investigação de um órgão de comunicação português, transmitida no dia 19 de Fevereiro, concluiu que o Hospital do Funchal encaminha pacientes para realizar exames de medicina nuclear numa clínica privada, enquanto a sua própria unidade se encontra, nas palavras do responsável da mesma, “praticamente parada”.

A reportagem refere que a unidade em causa foi “construída e equipada com dinheiros públicos e financiamento comunitário” e que a mesma terá sido alvo de uma auditoria por parte do Organismo Europeu Antifraude (OLAF), finda a qual se concluiu pela existência de “irregularidades no uso dos dinheiros comunitários” e pela exigência de devolução de uma parte das verbas.

Em comunicado, o Instituto de Desenvolvimento Regional afirma que teve conhecimento do resultado da auditoria a 5 de Fevereiro, acrescentando que os equipamentos terão sido previamente retirados do cofinanciamento e que foram “integralmente assumidos rela Região Autónoma da Madeira”.

1. Teve o Hospital do Funchal financiamento comunitário para a construção e equipamento da sua unidade de medicina nuclear?
2. Em caso afirmativo, de quanto e em que altura?
3. Foi realizada alguma auditoria respeitante a um eventual subaproveitamento de estruturas e equipamentos da referida unidade?
4. Em caso afirmativo, foi detectada alguma irregularidade e terá a Madeira de proceder à devolução de parte das verbas recebidas?


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