Eurodeputado José Inácio Faria questiona Comissão Europeia

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Estrasburgo, 11 de Fevereiro de 2019 - O Eurodeputado José Inácio Faria questionou hoje a Comissão Europeia sobre o segundo adiamento do encerramento da central nuclear de Almaraz e os riscos de segurança do programa nuclear espanhol com impacto em Portugal.

O Eurodeputado reagiu após o anúncio do Governo Espanhol de voltar a adiar o encerramento da Central Nuclear de Almaraz, desta vez diferindo a desativação dos dois reatores para 2027 e 2028, mantendo assim em risco, Espanha e Portugal, por mais 8 anos do que o inicialmente previsto.

A central nuclear de Almaraz (Cáceres, Espanha) em operação desde 1981 (operação comercial desde 1983) está implantada em zona de risco sísmico e apenas a 110Km em linha recta da fronteira portuguesa. A central tem um sistema de refrigeração aberto para a albufeira de Arrocampo que debita diretamente no Rio Tejo, sem nunca se ter feito uma avaliação de impacto ambiental nem existir um plano de emergência transfronteiriço.

Em 2020 caduca a vida-útil deste tipo de central, mas o Governo Espanhol tem mantido e estendido a operação para lá do desejável:

1. A autorização, em 2016, da construção do Armazém Temporário Centralizado (ATC) para material radioativo, com intenção de albergar os resíduos das restantes centrais nucleares de Espanha (Ascó, Cofrentes, Vandellós e Trillo), mas camuflando o prolongamento do funcionamento de Almaraz.

2. A comunicação do Governo Espanhol, em novembro, de prolongar o encerramento de Almaraz para 2024, compensando assim o risco de deficit de uma das três empresas energéticas espanholas (Enresa),

3. A comunicação de Almaraz funcionar, afinal, até 2028, bem como o adiamento de 5 anos de todo o plano de encerramento das Centrais Nucleares espanholas fora de prazo.

O eurodeputado considera ainda agravante que:

- O Estado espanhol tem em mãos o início de um procedimento de infração movido pela Comissão Europeia por ainda não ter transposto a Diretiva (UE) 2014/87, que faz alterações importantes ao "quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares".

- Depois de ter sido rejeitada por contestação popular a opção de se criar um aterro na meseta ibérica central, se arrisque a que o armazém de resíduos nucleares espanhóis em Almaraz, passe de provisório a definitivo. Opção a todos os títulos indesejável pelo risco sísmico e pela proximidade ao curso de água.

Tendo em conta que a Central está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal, o Eurodeputado mantém-se convicto de que é necessário defender os cidadãos em risco exigindo o encerramento no período de vida-útil. Senão, a manter-se este quadro temporal será essencial um estudo de impacto ambiental e um plano de emergência transfronteiriço, já que tais medidas são inexistentes até aos dias de hoje.

Tendo já alertado para a situação por diversas vezes, nomeadamente em 2016 e 2017, o Deputado José Inácio Faria refere que “A ocorrer algum incidente, mesmo que de menor gravidade, arriscamos a contaminação de uma vasta região e de importantes santuários da biodiversidade em Espanha e Portugal, com consequências nefastas nas saúdes das populações por tempo indeterminado”.

licação dos fundos de emergência disponibilizados pela União Europeia e fiz questão de criticar as políticas de ordenamento do território que tanto têm esquecido o interior de Portugal, envelhecido e desertificado.teve como principal mérito alertar para os perigos de uma intervenção não planeada nem pensada em função do interesse públicoPara mais elementos contactar:

Gabinete do Eurodeputado em Bruxelas

T. +32(0)2 28 47454 / +351 91 814 19 42 (Catarina Alves Martins)


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