Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas reúne em Katowice, Polónia.

O Eurodeputado José Inácio Faria é o único eurodeputado português na delegação oficial do Parlamento Europeu à 24ª Conferência das Partes (COP24) da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, reunida em Katowice, Polónia, entre 2 e 14 de dezembro 2018.

A delegação do Parlamento Europeu é composta por 14 eurodeputados dos diferentes grupos políticos representados no hemiciclo e tem uma agenda com diversos encontros bilaterais que pretendem partilhar a visão europeia sobre os compromissos para as alterações climáticas. A Comissão Europeia apresentou, em novembro, ao Parlamento Europeu e Conselho, uma análise de implementação da Estratégia de Adaptação para as Alterações Climáticas que tem sido apresentada nestes encontros e que inclui um plano detalhado sobre as medidas que cada Estado Membro da União tem vindo a implementar e a desenvolver (ver anexos).

A concertação de estratégias ao nível europeu tem sido fulcral para conseguir que os restantes Estados das Nações Unidas possam acompanhar este esforço comprometido entre todos, ao longo do processo da Convenção Quadro, mais particularmente com o Acordo de Paris (COP21) que pretende manter a subida de temperatura média global abaixo dos 2ºC em 2050. 

À saída do encontro com o Ministro do Ambiente do Brasil, José Inácio Faria congratula-se “com as garantias dadas por Edson Duarte de que o Brasil irá permanecer como signatário do Acordo de Paris e que o compromisso do Brasil para acolher a próxima COP se manterá”.

OS ENCONTROS BILATERAIS:

Com assento na Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu, José Inácio Faria integra os encontros bilaterais dos Eurodeputados que decorrem ao longo da semana para expor e negociar os compromissos para medidas mais ambiciosas, que permitam mitigar e reverter as alterações climáticas. Destacam-se particularmente os encontros com os responsáveis governamentais pela pasta do Ambiente da Federação Russa, China, Brasil, Índia, Japão, Austrália, Indonésia, Peru, Havai e Maldivas.

Além destes encontros, a delegação do Parlamento Europeu  reúne-se ainda com os representantes de organizações com grande impacto e responsabilidade na área do ambiente e das alterações climáticas como o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), a Agência Internacional da Energia, a Organização Meteorológica Mundial, a OCDE, a Associação Internacional de Comércio de Emissões (IETA) bem como com os representantes de diversas organizações não-governamentais como o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), a Rede de Ação Climática (CAN), o Instituto de Recursos Mundiais e a Coligação Global das Florestas.

Para promover as estratégias da UE para a redução das emissões de gases de estufa, o Parlamento Europeu organizou um evento paralelo às sessões da COP24 sobre “O papel do Preço do Carbono para atingir os objetivos de Paris e a estratégia de longo prazo da União Europeia para a descarbonização” que decorreu na quarta-feira, dia 12 de Dezembro entre as 12:30 e as 14:00 na sala Viena do Pavilhão da UE.

FOCO:

Com quase dois dias de trabalho ainda pela frente, esta edição da COP mantém a falta de resolução à vista para os assuntos mais importantes em cima da mesa de negociações: a mitigação, a transparência e o financiamento dos países em vias de desenvolvimento para cumprirem estas metas.

Destaque, até ao momento, para o Pedido de Ação de Talanoa, apresentado em Katowice, que pretende uma mobilização rápida para incrementar os esforços que visam as metas de Paris 2015 – aumentar as contribuições em cinco vezes, cinco vezes maior ambição e cinco vezes mais medidas – para atingir o limite de aumento da temperatura média global em 1,5ºC em 2050 em vez dos inicialmente propostos 2ºC (em linha com o Relatório Especial do IPCC).

 CONTEXTO:

A Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas entrou em vigor a 21 de Março de 1994 após um tratado internacional resultante da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), informalmente conhecida como a Cimeira da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992. Foram as conferências subsequentes que estabeleceram o Protocolo de Quioto, a Declaração de Doha e o vigente Acordo de Paris.

Pub
 

Pub

PARA SABER MAIS:
Processos e documentos da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas:
Diálogo e Pedido de Ação de Talanoa
Estratégia de adaptação da UE:
Scoreboard Portugal :
Sumário: 


Pub