O Grupo Parlamentar do PSD chamou já, em diversas ocasiões, a atenção do Governo para a situação excecional que vive atualmente a comunidade portuguesa residente no Reino Unido devido à saída deste país da União Europeia.

Independentemente do que venha a acontecer relativamente ao Brexit, com ou sem acordo para a saída, os cidadãos da União Europeia a residir no Reino Unido vão ter que efetuar um conjunto de diligencias administrativas no sentido de garantir o direito de residência. Importa referir que a estes direitos estão associadas outras matérias importantes como, a título de exemplo, as prestações sociais.

A prova de residência, que será efetuada junto do “Home Office”, exige aos diferentes candidatos vários documentos como o passaporte, o cartão de cidadão e, outros casos haverá em que será necessário apresentar mais documentação para obter o estatuto de residente.

Assim, face a esta situação excecional que acima referimos e considerando as necessidades administrativas que, como será de esperar, continuarão a aumentar, sobretudo a partir de 29 de março de 2019, seria importante que os serviços consulares estivessem capacitados para dar a resposta necessária a esta situação até como forma de tranquilizar a nossa comunidade durante este processo de transição.

Infelizmente a capacidade de atendimento da nossa rede consular no Reino Unido não tem tido alterações substanciais estando, infelizmente, muito longe de corresponder às necessidades no contexto actual.

Têm sido feitos vários avisos sobre esta situação, chamando a atenção para as enormes dificuldades de atendimento dos Consulado-Gerais de Portugal em Londres e Manchester, nomeadamente, no plano do agendamento de marcações e que levaram mesmo o Ministro dos Negócios Estrangeiros, em maio de 2017 em audiência na Assembleia da República, a falar da “possibilidade da existência de fraude associada ao sistema de marcação”.

Infelizmente, e apesar de diversas diligências e do esforço pessoal dos funcionários, tivemos a oportunidade de verificar recentemente, in loco, que os problemas de agendamento se mantêm. Infelizmente, os portugueses que residem no Reino Unido continuam a necessitar de vários meses para poderem ser atendidos.

O problema de atendimento consular no Reino Unido é um problema crónico e se compararmos o número de portugueses ali residentes, cerca de 400 000, com o número de inscritos resultantes do recenseamento automático, cera de 110 000, facilmente chegamos à conclusão de que a grande maioria desses portugueses se vê obrigado a tratar dos seus documentos em Portugal.

Esta situação, que consideramos grave, requer um reforço considerável do pessoal nos postos consulares do Reino Unido, tanto na área administrativa, como na área do pessoal e vertente social, bem como um reforço da rede das permanências consulares e a resolução da situação, que foi classificada de grave pelo MNE, no plano das marcações.

Esta, tal como já salientamos várias vezes, é uma situação excecional e, como tal carece também de medidas excecionais por parte das autoridades portuguesas para a sua resolução.

Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis vimos, através do Sr. Presidente da Assembleia da República, solicitar que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, responda às seguintes perguntas:

1. Tem o Governo previsto um plano de emergência consular no Reino Unido para dar resposta ao aumento da necessidade de atendimento provocado pelo processo do Brexit?

2. Qual a razão que justifica que ainda não tenha sido resolvida a questão das marcações no Consulado-Geral de Londres que o próprio Ministro dos Negócios Estrangeiros considerou, em maio de 2017, ser muito grave?

3. Prevê o Governo alargar a rede de permanências consulares no Reino Unido?

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Carlos Alberto Gonçalves
Colaborador Convidado | Deputado (PSD) pelo círculo eleitoral da Europa
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