(Lusa) – A discussão à volta da descentralização de competências para as autarquias deve alargar-se à modernização da atual estrutura política local, adaptá-la a novos desafios e incluir mais os cidadãos nos processos de decisão, defende um estudo divulgado hoje.

O estudo “Qualidade da governação local em Portugal” vai ser apresentado hoje na Jornada do Poder Local, organizada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos em Portalegre, e faz uma análise transversal do desempenho dos municípios com base em dados estatísticos.

Em declarações à Lusa, Luís de Sousa, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, um dos coordenadores, considerou que o estudo mostra dados positivos de quatro décadas, em que as autarquias contribuíram para a consolidação da democracia e melhoraram a qualidade da governação local na execução orçamental, no cumprimento de dívidas em relação a terceiros e na prestação de contas.

No entanto, destacou que há também ainda “muitas insuficiências”, que não respondem a novos desafios como são a deslocalização de empresas e o impacto no desemprego, os fluxos migratórios e a inclusão dos cidadãos nas estruturas de poder local.

Muitas destas insuficiências “derivam de um desajustamento da arquitetura regional do poder local para dar resposta” aos novos desafios dos tempos de hoje, porque “na estrutura do poder local o arranjo continua praticamente aquele que [se desenhou] em 1976”.

“A governação local está necessitada de uma arquitetura institucional mais contemporânea e mais democrática. E isso nós verificamos nalgumas dimensões [do estudo] como, por exemplo, na dimensão de ‘Voz e Responsabilização’, que é uma das dimensões em que a maioria dos municípios tem um fraco desempenho, quer ao nível da participação dos cidadãos nas assembleias municipais, quer ao nível das iniciativas de Orçamento Participativo”, ainda adotadas por poucos municípios, que lhes destinam poucas verbas, salientou.

Segundo Luís de Sousa, a própria participação eleitoral “tem vindo a cair dramaticamente, o que coloca “um problema de legitimação de executivos” com muitos poderes e aos quais se contrapõe o órgão deliberativo assembleia municipal “com escassos poderes de fiscalização, com escassos recursos e ainda por cima com uma participação física dos cidadãos muito limitada”.

Daí que, numa altura em que a discussão se centra na descentralização de competências do Estado central para as autarquias - e do envelope financeiro que acompanha essas transferências -, há algumas recomendações que apresenta.

“Na nossa opinião, a discussão não pode resumir-se a isto. Não pode ficar só nesta discussão de transferência de competências e de envelopes financeiros. É preciso discutir os processos através dos quais as decisões são tomadas. É preciso discutir a sua legitimação, a sua democraticidade, a transparência dos processos, a prestação de contas, a inclusão dos cidadãos nos processos de decisão. E isso parece-nos que, largamente, tem ficado arredado da discussão da reforma do poder local”, considerou.

Luís de Sousa destacou que o poder municipal em Portugal continua dividido entre dois modelos, um deles “mais clássico”, que ainda se verifica num elevado número de concelhos, principalmente no interior do país, em que o municípios está no centro da dinâmica de desenvolvimento local, “porque acaba por ser quem mais contrata, quer em termos de emprego, quer em termos de contratação pública”.

Por outro lado, existe um novo modelo, que “está a ganhar força” no qual o município trabalha em rede e “a sua função deixa de ser a de dirigir, mas a de criar laços e possibilitar a cooperação entre os organismos”, com o objetivo de que a sua cooperação “aumente a eficiência da implementação de políticas públicas”.

O estudo pretende criar uma ferramenta da qualidade de governação em várias dimensões indicadas por especialistas e baseia-se na recolha dos dados estatísticos objetivos disponíveis em vários organismos governamentais e nas próprias autarquias.

Entre as conclusões salienta-se que, apesar de melhorias no desempenho financeiro, na prestação de contas e na transparência financeira, o envolvimento dos munícipes no poder local está ainda longe do esperado e que os municípios que apresentam valores mais elevados na prevenção da corrupção são também os que têm maior eficácia na governação local.

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