Orçamento para 2019 mais uma oportunidade perdida para as Comunidades Portuguesas

ID:N°/ Artigo: 2552
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O Orçamento de Estado para 2019 (OE2019) não prepara o país para enfrentar o futuro tendo uma marcada tendência eleitoralista ao privilegiar as medidas de curto prazo num momento em que estamos a cerca de um ano das eleições legislativas.

É um orçamento que tenta contentar tudo e todos ao mesmo tempo, mas esquecendo, em grande medidas, todos aqueles que residem fora de Portugal, com o anúncio de medidas, como a alegada isenção de IRS para as horas extraordinárias e a redução do IVA da eletricidade que, quando analisadas com maior cuidado, vemos que têm um impacto positivo muito reduzido na vida da população.

O OE2019 é o último orçamento que o atual Governo apresenta ao país e, no meu ponto de vista, seria a última oportunidade para assumir a área das Comunidades Portuguesas como uma prioridade ou como uma área que merece estar incluída nas principais preocupações nacionais.

Num período, em que a área das Comunidades Portuguesas enfrenta desafios muito importantes, como a situação na Venezuela ou as consequências da saída do Reino Unido da União Europeia, deveria o Governo através deste orçamento de Estado dar um sinal claro de que está atento e empenhado, apresentando os instrumentos adequados a prestar-lhes todo o apoio necessário.

Com efeito, no que à área da representação Externa diz respeito o OE2019, tal como os deputados do PSD tiveram oportunidade de salientar na audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros, no passado dia 5 de novembro, no debate na especialidade deste documento, o crescimento das verbas destinadas a este Ministério é, em grande parte, influenciado pelo crescimento do Fundo para as Relações Internacionais (FRI).

O FRI serve, por exemplo, para, em 2019, financiar o crescimento da AICEP, essencialmente destinado à participação de Portugal na Expo Dubai, sendo assim financiado pelas receitas dos consulados ao mesmo tempo que o Governo, nas suas prioridades políticas para este orçamento, esquece, quase por completo, a área social das comunidades com uma redução das verbas destinadas ao apoio do associativismo, ao apoio social e, por exemplo, para as repatriações dos nossos nacionais. A afetação de tais verbas a outras áreas, como é o caso das residências das embaixadas em detrimento das chancelarias, é um dos exemplos claros das opções políticas do Governo nesta área.

Ao mesmo tempo não posso deixar estranhar o valor do orçamento para o pessoal dos serviços externos (semelhante ao de 2018) que me parece ser totalmente incompatível com o anúncio do Governo da contratação de novos funcionários. Será que estamos novamente perante um anúncio que não terá concretização na realidade tal como nos exercícios orçamentais de anos anteriores? Será que estes funcionários irão apenas ocupar as vagas daqueles que vão saindo das estruturas consulares, muitos deles para aposentação? A estas perguntas o Governo evitou responder no debate da Assembleia da República o que nos deixa, como é evidente, bastante preocupados.

Importa ainda referir que a “modernização da rede externa”, chavão tão utilizado por este Governo e tanta vez anunciada, não se coaduna com o fracasso de medidas como a criação dos novos “Espaços do Cidadão”, a aplicação do novo sistema informático de gestão consular e a execução do “ato único de inscrição consular” que, independentemente, de ter envolvido verbas significativas, não tem merecido qualquer informação por parte do Governo. As comunidades necessitam de medidas concretas e não apenas de anúncios destinados a alimentar a propaganda do Governo que infelizmente criam expetativas que, na maioria dos casos, têm sido defraudadas.

Finalmente, uma palavra para o programa “Regressar” que é um instrumento de incentivo que se vem juntar aos já existentes para os residentes não habituais e que através da criação de um regime de incentivos fiscais, nomeadamente em sede de IRS, pretende promover o regresso a Portugal dos portugueses que saíram mais recentemente. Mas aqui também devemos ser sérios e tal como afirmou o líder do PSD “porque é que não devem ser dados também àqueles que, entretanto, emigraram por força do PS e só em 2016 foram mais de 100 mil portugueses que emigraram”?
Ora, ao que parece já nem o próprio Governo acredita no sucesso do programa pois o Primeiro-Ministro declarou, recentemente, que o mesmo pode não ser suficiente para garantir o regresso desses portugueses dando razão a todos aqueles que entendem que o regresso só se concretiza quando estão reunidas as condições económicas adequadas.

Este exercício orçamental do Governo foi, realmente, a última oportunidade para definir a área das comunidades portuguesas como uma área chave da nossa política externa e uma prioridade para Portugal. Infelizmente, a análise do documento permite verificar que as principais rúbricas destinadas a suportar as políticas para esta área governativa não merecem qualquer tipo de alteração relevante sendo esta, mais uma oportunidade perdida à semelhança dos exercícios orçamentais anteriores, especialmente agora num momento mais complicado devido ao Brexit e à crise que se vive na Venezuela.

Teria sido bom que o Governo, ao preparar este Orçamento para 2019, tivesse tido bem presente o exemplo do trabalho e do empenho das nossas comunidades, pois quem anda lá por fora sabe bem que o futuro se prepara com trabalho e com ações concretas.


Assim o entendesse também o Governo!

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Carlos Alberto Gonçalves
Colaborador Convidado | Deputado (PSD) pelo círculo eleitoral da Europa
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