Marcelo considera que "vale a pena refletir" sobre relatório de auditoria ao Fundo Revita

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 

(Lusa) - O Presidente da República considerou hoje que "vale a pena refletir" sobre o relatório da auditoria do Tribunal de Contas ao Fundo Revita criado pelo Governo para gerir donativos na sequência dos incêndios de 2017.

Em resposta a questões aos jornalistas, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que "vale a pena o Governo e autarquias locais olharem para aquilo que diz o Tribunal de Contas para retirarem lições eventualmente para o futuro".

"Vale a pena refletir, para ver do cabimento ou não daquelas avaliações, umas políticas, outras administrativas, outras económicas - porque não havia propriamente ali avaliações jurídicas. E, portanto, o poder político há de avaliar se faz sentido ou não tomar em linha de conta aquelas recomendações", acrescentou.

O chefe de Estado ressalvou que, "no entanto, a parte mais concreta de investigação é aquela que está a cargo do Ministério Público", porque essa "não é apenas uma avaliação genérica", mas "um conjunto de processos concretos relativamente a pessoas concretas com interpretações jurídicas concretas".

Quanto ao relatório do Tribunal de Contas hoje divulgado, referiu que serve para "fornecer pistas para o futuro quanto à maneira como vê a gestão, essencialmente política, administrativa, e depois também económica, de situações daquelas no futuro".

Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que leu "a nota do Tribunal de Contas" sobre esta matéria e também depois "uma outra nota dizendo que a deliberação está bem traduzida na nota do Tribunal de Contas".

Segundo o Tribunal de Contas, "a definição dos critérios e requisitos para o acesso ao Fundo Revita e para a concessão dos apoios não foi suficientemente participada e transparente, foi imprecisa e não se focou integralmente nas necessidades sociais e foi objeto de alteração durante o processo".

Esta conclusão é justificada no relatório com o facto de, apesar de inicialmente se ter definido que o principal destino dos donativos canalizados para o Revita seria o financiamento da reconstrução das habitações afetadas pelos incêndios, ter sido, "entretanto, decidido apoiar prejuízos agrícolas - para os quais foram canalizados 58% dos fundos".

A auditoria ao Fundo Revita foi pedida pela Assembleia da República, com o objetivo de determinar a adequação deste instrumento na assistência às populações e para verificar os sistemas de controlo instituídos, bem como a transparência, conformidade e eficácia da sua utilização.

Criado pelo Governo para gerir donativos de apoio às populações e revitalização das áreas afetadas pelos incêndios de junho de 2017 nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, no distrito de Leiria, o Fundo Revita teve uma dotação financeira de 7,3 milhões de euros a que se somaram donativos em espécie que, até 31 de março de 2019, totalizavam cerca de 600 mil euros.


RECOMENDADOS PARA SI

Eventos este Mês

Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. Dom.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

Últimos Tweets

Amazónia: Macron acusa Bolsonaro de mentir e diz-se contra o acordo UE-Mercosul https://t.co/pG3CBaXmRt
PSP convencida de “policiamento de sucesso” em Benfica-FC Porto de risco elevado https://t.co/NCqs4FgWrc
Amazónia: Bruxelas está “profundamente preocupada” e apoia debate pedido por Macron https://t.co/xLU3RY97Uj
Follow Jornal das Comunidades on Twitter