Lei dos manuais escolares gratuitos aprovada no parlamento

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 

(Lusa) – O parlamento aprovou hoje a inscrição em lei da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano, com os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

A gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos das escolas públicas que foi sendo gradualmente “alcançado por via das propostas em sede do Orçamento do Estado para 2016, 2017, 2018 e 2019”, passa agora a estar definida na Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, graças a diplomas do PCP e do BE.

Os dois diplomas tinham sido aprovados no início do mês pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência com os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Hoje, a lei dos manuais escolares gratuitos foi aprovada no último plenário da legislatura com os votos favoráveis das bancadas do PS, do PCP, do BE, do PEV e do PAN.

A deputada do PCP Ana Mesquita lembrou, no início do mês, que o projeto de lei dos comunistas veio “consensualizar o direito à gratuitidade dos manuais escolares nos moldes que vinham a ser definidos nas leis do Orçamento do Estado”.

No preâmbulo do diploma, o PCP criticou o modelo de reutilização de manuais imposto pelo Governo por considerar que condiciona o sucesso da medida: “Fazer depender a gratuitidade dos manuais escolares da sua reutilização nos termos assumidos pelo Ministério da Educação é apenas encontrar um pretexto para andar para trás numa das mais importantes medidas que foram alcançadas nos últimos anos. A reutilização não pode ser uma imposição que sirva para excluir alunos e famílias da gratuitidade. Existem muitos manuais em vigor que não estão preparados nem foram concebidos para uma política de reutilização”.

Este ano, alguns pais queixaram-se de terem sido obrigados a apagar os manuais que foram sendo escritos pelos filhos durante o ano letivo e houve também quem se queixasse de ter sido obrigado pela escola a pagar pelos livros usados porque estavam em mau estado.

O projeto de lei aprovado garante também que os estudantes que fazem exames nacionais apenas têm que devolver os manuais às escolas no final do período de exames.


RECOMENDADOS PARA SI

Eventos este Mês

Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. Dom.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
16
17
18
19
22
23
24
25
26
28
29
30

Últimos Tweets

Comunicado - Candidatos do Partido Socialista em Bruxelas https://t.co/atitduTwYg
Victor Alves Gomes sou Candidato pelo PSD https://t.co/zRkzCg22Xd
SARRABULHO E BACALHAU DE CEBOLADA JUNTA EMIGRANTES EM PARIS https://t.co/wzD9URqAvw
Follow Jornal das Comunidades on Twitter