O processo do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho está na fase final de ponderação dos resultados da discussão pública, seguindo-se a audição dos municípios e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte,no que respeita às formas e prazos de adaptação dos Planos Municipais de Ordenamento do Território.

Segundo aponta o Ministério, estima-se que a proposta final possa ser apresentada para aprovação até à primeira semana de junho.
De acordo com os dados revelados pela tutela, a 15 de fevereiro, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho, recebeu 1.152 contributos no âmbito da consulta pública, sendo que cerca de 75,9% foram submetidos por entidades privadas.

Ainda segundo o Ministério, para além das nove câmaras municipais abrangidas pelo novo POC-CE, submeteram participações várias juntas de freguesia e assembleia municipais, nomeadamente dos distritos de Caminha, Viana do Castelo, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Espinho e Esposende, concelho onde está prevista a demolição de centenas de núcleos habitacionais.

O novo plano da orla costeira da Agência Portuguesa do Ambiente, prevê o ordenamento de 122 quilómetros de costa e abrange nove municípios entre Caminha e Espinho, sendo que todos eles se pronunciaram no âmbito desta consulta pública.

O documento, que esteve em consulta pública até 14 de dezembro, levou o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, a reunir em novembro com autarcas de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Porto e Espinho.

No final dessa reunião, que aconteceu a 07 de novembro, Matos Fernandes desvalorizava a polémica em torno do novo POC-CE, sublinhando que era "normal que os autarcas" viessem "a público dizer o pensam".

O novo POC-CE teve o parecer favorável condicionado de sete autarquias e várias instituições públicas e desfavorável das câmaras do Porto e de Espinho.
Na proposta da APA determina-se a demolição de 34 edifícios.

O plano limita, e em muitas zonas até proíbe, a construção de habitações frente ao mar e preconiza o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 em "áreas críticas" expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.

 

 


Pub