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Aprovação de documento final sobre mobilidade na CPLP passa para julho de 2021

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(Lusa) - O embaixador de Cabo Verde em Lisboa, país que preside à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), disse hoje que o projeto de mobilidade só será aprovado no Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros em julho de 2021.

"O próximo Conselho de Ministros de Negócios Estrangeiros, que se realizará de forma virtual a 09 de dezembro, apreciará um projeto de resolução, não o projeto final sobre mobilidade", afirmou Eurico Monteiro, em declarações à Lusa por telefone, após uma reunião do comité de concertação permanente da CPLP (dos embaixadores dos Estados-membros), que hoje decorreu de forma virtual.

Segundo o diplomata cabo-verdiano, o documento final da mobilidade só deverá, assim, "ser discutido na reunião de Conselho de Ministros que antecederá a próxima Cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP", agendada para julho de 2021, em Luanda.

A proposta de resolução, que agora irá à próxima reunião de ministros de Negócios Estrangeiros, "é a que resulta do trabalho das comissões técnicas, que terminou em janeiro deste ano, e que deve ter o aval político, mas ainda não será o documento final", sublinhou.

“Não há um voltar atrás, o que foi feito até agora está feito", mas "há alguns detalhes ainda por acertar" entre os Estados-membros sobre a mobilidade, nomeadamente no que respeita "a taxas e emolumentos a cobrar pelo título de mobilidade", explicou Eurico Monteiro.

Deste modo, o Conselho de Ministros de 09 de dezembro não será uma reunião extraordinária para aprovação do projeto da mobilidade, como previsto inicialmente, dado que a pandemia de covid-19 tinha impedido a sua realização em abril ou maio, como chegou a ser previsto, mas será uma reunião ordinária com 10 assuntos em agenda que estiveram hoje a ser debatidos pelos embaixadores.

Além do projeto de resolução da mobilidade, o próximo Conselho de Ministros de Negócios Estrangeiros deverá, assim, apreciar e aprovar o Orçamento da CPLP e do IILP - Instituto Internacional da Língua Portuguesa, e um acordo de cooperação entre os Estados-membros em situações de emergência.

Na agenda contarão ainda o acordo sede da CPLP com Portugal, o novo projeto de apoio à integração da Guiné Equatorial como Estado-membro da organização, uma auditoria à CPLP e outra ao IILP e ainda os relatórios anuais do secretariado executivo da CPLP e também do IILP, adiantou Eurico Monteiro.

A CPLP tem como Estados-membros Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor-Leste.


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