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UE/Presidência: Sociedade civil elogia foco de Portugal na agenda da igualdade


(Lusa) – As organizações da sociedade civil elogiam o foco da presidência portuguesa da União Europeia (UE) na agenda da igualdade, mas esperam avanços concretos nas diretivas das quotas nas administrações das empresas e da transparência salarial.

Em entrevista à Lusa, Ana Sofia Fernandes, vice-presidente do Lobby Europeu das Mulheres, grupo de pressão junto das instituições europeias, recorda que esta Comissão Europeia, quando tomou posse, se comprometeu com uma diretiva sobre transparência salarial nos primeiros cem dias de mandato.

“A Comissão está atrasada na efetivação desta proposta. Neste momento, há bastante pressão para se avançar”, diz, sublinhando que esta diretiva “é um primeiro passo para acabar com a desigualdade salarial”.

Além disso, “faz todo o sentido” neste contexto de pandemia. “As mulheres têm o trabalho precário, o trabalho não pago. O trabalho na área do cuidado (…), que está a manter as sociedades a funcionar (...), é mal pago, não é valorizado economicamente, tem um valor económico extraordinário que não é contabilizado nas contas públicas”, denuncia.

“Esta diretiva é essencial para o futuro da Europa e para o futuro das mulheres”, vinca.

O Lobby insiste em “medidas vinculativas” e espera que a Comissão apresente uma proposta na reunião do Grupo de Alto Nível para o Mainstreaming de Género, agendada para segunda e terça-feira, no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE.

Para o Lobby, é importante fixar uma “definição europeia do que se entende por salário igual para trabalho de valor igual”, introduzir auditorias salariais obrigatórias e medidas de ação positiva que garantam a não discriminação em práticas de recrutamento e garantir que a igualdade salarial seja um critério na contratação pública.

“Não é aceitável que dinheiros públicos sejam utilizados na compra de serviços ou produtos de empresas que não tenham políticas de igualdade salarial devidamente monitorizadas”, sublinha Ana Sofia Fernandes.

Além disso, nota, é fundamental que a governação da UE passe a incluir a monitorização da igualdade salarial em todos os Estados-membros e a impor medidas quando os países não cumpram com as obrigações.

A investigadora e vice-presidente do Conselho Económico e Social, Sara Falcão Casaca, acrescenta, em declarações por escrito à Lusa, a importância de uma “informação mais transparente sobre remunerações”, desagregada por sexo, e “a adoção de metodologias de avaliação de funções e de classificação de profissões sem enviesamentos de género”.

Sobre a proposta de diretiva que impõe quotas de género nas administrações das empresas, “bloqueada desde 2012”, Ana Sofia Fernandes diz que só o facto de Portugal ter colocado o assunto na agenda “é um passo significativo”.

A também presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres assinala os “progressos” nos países que já introduziram essa medida, mas sabe que é um debate “difícil”.

“Os estudos têm demonstrado que os países que mais progrediram (…) foram aqueles onde existe legislação (vulgo ‘quotas’) determinando limiares mínimos de representação de cada sexo. Portugal é disso exemplo”, corrobora Sara Falcão Casaca, professora no ISEG.

“Há resistência, mas há cada vez menos”, assinala, considerando que “é tempo de conseguir (…) um consenso definitivo sobre esta matéria” e assegurando que o CES tem “um grande interesse em procurar contribuir e estimular um debate construtivo sobre estes temas”.

Em novembro de 2020 , os dados mais recentes, a UE tinha apenas 30% de mulheres nos conselhos de administração das maiores empresas cotadas em bolsa.

Sobre o impacto da covid-19 nas mulheres, o Lobby elogia a presidência portuguesa por ter solicitado uma “nota de pesquisa” ao Instituto Europeu para a Igualdade de Género.

“É um sinal político significativo de que os direitos das mulheres, neste contexto, estão a ser uma prioridade para a presidência portuguesa”, reconhece Ana Sofia Fernandes, alertando, porém, que é importante que esses dados se traduzam em objetivos e sejam vertidos não só nas medidas europeias de recuperação, mas também nos planos nacionais.

Ana Sofia Fernandes realça ainda que Portugal trouxe “para o centro da agenda a Europa social”, operando “uma mudança de paradigma”.

Assinalando que a violência contra as mulheres “é outra pandemia”, que “não desapareceu e ficou muito mais evidente” no atual contexto, o Lobby apela a Portugal que faça os possíveis para se avançar para uma “diretiva integrada que combata a violência sobre mulheres e raparigas em todas as suas formas”.


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