March 29, 2024

IMPORTANTE: COMEÇAR BEM

Mar 26, 2024 Hits:199 Opinião

SECÇÃO DO PSD-BRUXELAS …

Mar 18, 2024 Hits:1045 Opinião

Chega Triunfa no Algarve:…

Mar 12, 2024 Hits:2293 Opinião

Mulher, a seiva da vida

Mar 05, 2024 Hits:253 Crónicas

Delenda Moscua

Mar 04, 2024 Hits:267 Opinião

PROMESSAS ELEITORAIS

Mar 01, 2024 Hits:388 Opinião

CANDIDATOS DO PS NA FEIRA…

Feb 29, 2024 Hits:1260 Opinião

UE/Presidência: Ministros da Justiça fazem ponto da situação do estabelecimento da Procuradoria Europeia



Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor!


(Lusa) – Os ministros da Justiça da União Europeia (UE) vão debater hoje vários dossiês legislativos em curso e o processo de instalação da Procuradoria Europeia, numa videoconferência dirigida desde Lisboa pela ministra Francisca Van Dunem.

De acordo com a agenda da reunião, “a presidência irá atualizar os ministros sobre uma série de tópicos, incluindo o combate aos conteúdos ilegais em linha no contexto da proposta da lei dos serviços digitais, conclusões sobre a formação de profissionais da justiça e o trabalho em curso sobre as propostas legislativas atuais”.

Van Dunem, enquanto presidente em exercício do Conselho de ministros da Justiça da UE, também deverá apresentar “uma proposta para lançar um novo diálogo sobre Justiça e Assuntos Internos com parceiros do norte de África”.

Por seu lado, a Comissão Europeia fará “um ponto da situação da criação da Procuradoria Europeia”, designadamente ao nível da implementação do regulamento para a sua implementação, que tanto o executivo comunitário como os Estados-membros envolvidos continuam a defender que deve ter lugar “o mais cedo possível”.

A data para a entrada em funções da nova Procuradoria – que junta 22 Estados-membros, entre os quais Portugal – será determinada pelo executivo comunitário, com base numa proposta a ser feita pela Procuradora-Geral, Laura Codruta Kovesi, assim que a instituição estiver oficialmente instalada.

Durante esta videoconferência, a Comissão também fornecerá informações sobre o trabalho preparatório do relatório deste ano sobre o Estado de direito, e os 27 debaterão de que modo pode ser reforçada a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, com base na estratégia apresentada por Bruxelas em dezembro último.

Noutro ponto da agenda, “a Comissão também informará os ministros sobre as oportunidades oferecidas pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência para promover, em particular, a digitalização da justiça, e sobre a transferência de dados pessoais para o Reino Unido”, indica o Conselho.

Esta videoconferência de ministros da Justiça da UE, com início previsto para as 10:00 de Bruxelas (09:00 de Lisboa), será seguida, na sexta-feira, por uma reunião também ‘virtual’ de ministros dos Assuntos Internos, a ser presidida pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.




Luso.eu | Jornal Notícias das Comunidades


A sua generosidade permite a publicação diária de notícias, artigos de opinião, crónicas e informação do interesse das comunidades portuguesas.


Partilhe o nosso conteúdo!

A SUA PUBLICIDADE AQUI?

A nossa newsletter

Jornal das Comunidades

Não perca as promoções e novidades que reservamos para nossos fiéis assinantes.
O seu endereço de email é apenas utilizado para lhe enviar a nossa newsletter e informações sobre as nossas actividades. Você pode usar o link de cancelamento integrado em cada um de nossos e-mails a qualquer momento.

TEMOS NO SITE

We have 1584 guests and no members online

 
 
 
0
Partilhas
0
Partilhas