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quinta-feira, 13 maio 2021

UE/Presidência: Ministros da Justiça fazem ponto da situação do estabelecimento da Procuradoria Europeia


(Lusa) – Os ministros da Justiça da União Europeia (UE) vão debater hoje vários dossiês legislativos em curso e o processo de instalação da Procuradoria Europeia, numa videoconferência dirigida desde Lisboa pela ministra Francisca Van Dunem.

De acordo com a agenda da reunião, “a presidência irá atualizar os ministros sobre uma série de tópicos, incluindo o combate aos conteúdos ilegais em linha no contexto da proposta da lei dos serviços digitais, conclusões sobre a formação de profissionais da justiça e o trabalho em curso sobre as propostas legislativas atuais”.

Van Dunem, enquanto presidente em exercício do Conselho de ministros da Justiça da UE, também deverá apresentar “uma proposta para lançar um novo diálogo sobre Justiça e Assuntos Internos com parceiros do norte de África”.

Por seu lado, a Comissão Europeia fará “um ponto da situação da criação da Procuradoria Europeia”, designadamente ao nível da implementação do regulamento para a sua implementação, que tanto o executivo comunitário como os Estados-membros envolvidos continuam a defender que deve ter lugar “o mais cedo possível”.

A data para a entrada em funções da nova Procuradoria – que junta 22 Estados-membros, entre os quais Portugal – será determinada pelo executivo comunitário, com base numa proposta a ser feita pela Procuradora-Geral, Laura Codruta Kovesi, assim que a instituição estiver oficialmente instalada.

Durante esta videoconferência, a Comissão também fornecerá informações sobre o trabalho preparatório do relatório deste ano sobre o Estado de direito, e os 27 debaterão de que modo pode ser reforçada a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, com base na estratégia apresentada por Bruxelas em dezembro último.

Noutro ponto da agenda, “a Comissão também informará os ministros sobre as oportunidades oferecidas pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência para promover, em particular, a digitalização da justiça, e sobre a transferência de dados pessoais para o Reino Unido”, indica o Conselho.

Esta videoconferência de ministros da Justiça da UE, com início previsto para as 10:00 de Bruxelas (09:00 de Lisboa), será seguida, na sexta-feira, por uma reunião também ‘virtual’ de ministros dos Assuntos Internos, a ser presidida pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.


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