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domingo, 28 novembro 2021

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UE/Presidência: Debate sobre sanções a Polónia e Hungria sob artigo 7.º agendado para maio


(Lusa) – A presidência portuguesa da União Europeia (UE) anunciou hoje, no Parlamento Europeu (PE), em Bruxelas, que a questão das sanções à Hungria e Polónia por violação dos valores europeus está agendada para debate no Conselho em maio.

“Estamos atentos à situação na Polónia e na Hungria, continuaremos o diálogo com estes dois países no quadro do artigo 7.º, um dossier que a presidência portuguesa está empenhada em fazer avançar, estando o tema – em princípio – agendado para o Conselho dos Assuntos Gerais de maio”, disse a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, falando em nome da presidência portuguesa do Conselho da UE.

Num debate sobre tentativas dos governos da Polónia, Hungria e Eslovénia de silenciar os meios de comunicação social livres, Ana Paula Zacarias lembrou que as audições no quadro do artigo 7.º “devem decorrer num contexto presencial e no âmbito de um Conselho formal” – que exclui as videoconferências – sob pena de poderem ser contestadas junto do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Durante a presidência portuguesa, irão começar “as discussões sobre respeito pelo Estado de direito em cada Estado-membro, incluindo o da liberdade de imprensa”.

“Em 20 de abril, teremos uma discussão específica por país com os ministros dos Assuntos Europeus, relativa a cinco Estados-membros - Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha e França - e em breve todos os Estados-membros se seguirão, por ordem protocolar”, salientou a governante, no debate.

“O pluralismo e a liberdade dos meios de comunicação social constituem um dos quatro pilares do Relatório sobre o Estado de Direito elaborado pela Comissão”, defendeu a secretária de Estado.

Ana Paula Zacarias referiu também que “a UE e as instituições nacionais devem assegurar que os meios de comunicação independentes, livres e diversificados prosperem, que os jornalistas sejam protegidos de qualquer interferência prejudicial na sua função e que os cidadãos tenham acesso a informação fiável. E isto deve ser verdade para todos os Estados-membros”.

A presidência portuguesa frisou ainda que o Conselho da UE continuará “a salientar a importância da liberdade dos meios de comunicação social, inclusive no quadro do Mecanismo Europeu do Estado de Direito”.

“Nos tempos atuais, os jornalistas não são apenas guardiães da democracia, são os principais trabalhadores que nos protegem contra o vírus da desinformação”, defendeu a secretária de Estado.

Ana Paula Zacarias defendeu também que a posição da presidência do Conselho é “partilhada com demais instituições e com os próprios Estados-membros: devemos, em conjunto, respeitar, proteger e promover os nossos valores comuns”.

A presidência portuguesa da UE disse ainda esperar que cada Estado-membro “contribua plenamente para este importante debate e assegure que o pluralismo e a liberdade dos meios de comunicação social continuem a ser uma realidade”.

A Comissão Europeia ativou em 2017 contra a Polónia e em 2018 contra a Hungria o procedimento conhecido como o artigo 7.º do Tratado de Lisboa, que contempla sanções aos Estados-membros se houver um risco claro de violação grave dos valores em que se baseia a UE.

Em ambos os casos estão em causa alegadas interferências na independência dos juízes.


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